Postado às 11h01 | 03 Mai 2017 | Edinaldo Moreno
Espaço infantil gratuito em shoppings e supermercados é aprovado
Proposta foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
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A proposta que obriga shoppings centers e hipermercados a disponibilizar, sem cobrança de taxa, área de lazer com brinquedos para o público infantil de até sete anos de idade foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Câmara.
Pela medida, ficam fora da regra os estabelecimentos de pequeno porte, ou seja, shoppings com até 19.999 metros quadrados e supermercados com menos de 6 mil metros quadrados. A regra também não vale para hipermercados localizados em shopping centers que já ofereçam o espaço infantil.
Conforme o conteudo, ao menos um profissional habilitado deverá prestar assistência a cada grupo de até dez crianças, inclusive aquelas com deficiência. O chamado “espaço kids” ficará aberto das 8 às 21 horas, nos dias de atendimento ao público.
O conteudo aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ) ao Projeto de Lei 4906/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que trata da obrigatoriedade.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
