Sexta-Feira, 07 de fevereiro de 2025

Portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU) garante direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições federais de ensino. O documento foi assinado na última quarta-feira, 10, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. 

 

Com o dispositivo legal, todas as mães lactantes têm o direito à amamentação assegurado em todas as instituições federais, independentemente da existência de locais, equipamentos ou instalações reservados exclusivamente para esse fim.

 

Ainda de acordo com a portaria, a mãe poderá amamentar o filho onde quiser. O uso de uma sala deve ser uma decisão dela e não uma questão compulsória. Segundo a pasta, a portaria atende a uma demanda antiga por parte de alunos, professores e outros profissionais de educação, incluindo escolas de ensino básico, universidades e autarquias federais vinculadas ao MEC.