Postado às 09h03 | 01 Jun 2017 | Edinaldo Moreno
PEC que torna a vaquejada constitucional é aprovada em 2º turno
A medida foi aprovada por 373 deputados; 50 votaram contra
Crédito da foto: Foto: EBC
A Proposta de Emenda Constitucional 304/17, a chamada PEC da Vaquejada, que acaba com os entraves jurídicos foi aprovada em 2º turno pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 31. As informações são da Agência Câmara.
Segundo o conteudo, a medida altera a Constituição para deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifestações culturais do patrimônio brasileiro. A PEC segue agora para a promulgação da Mesa do Congresso Nacional.
A maioria dos deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50 contrários, além de 6 abstenções. Rede, Psol e PV defenderam a rejeição da proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas.
Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática teria “crueldade intrínseca” e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na Constituição Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.
Durante a votação em primeiro turno, o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), rebateu a tese do STF. Para Azi, se a vaquejada fosse banida, além da cultura de um povo, teria prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia.
