A proposta foi aprovada por 50 votos a favor e 26 contra na noite da última terça-feira pelo Plenári
O presidente Michel Temer decidiu sancionar nesta quinta-feira, 13, a reforma trabalhista. A proposta aprovada na noite desta terça-feira, 12, será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 14. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.
Pelo texto aprovado, as novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação. Temer pretende manter a elaboração de uma medida provisória com salvaguardas aos trabalhadores.
Segundo a Folha de S. Paulo, a medida provisória mantém o fim do imposto sindical obrigatório, mas cria a regulamentação da contribuição de assistência coletiva, que havia sido proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Já o G1 informa que representantes do Ministério do Trabalho, da Casa Civil e de quatro centrais sindicais estão analisando pontos que devem ser mudados pelo governo por meio de medida provisória, ainda sem data para ser editada.
O plenário do Senado aprovou por 50 votos a favor e 26 contra, sendo uma abstenção, a reforma trabalhista.
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