A lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13. O presidente Michel Temer havia sancionado a medida nesta quarta-feira, 12.
Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos, exceto em caso de emergência.
O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI).
De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.
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