A matéria foi aprovada na última quarta-feira, 9. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário
Com 61 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de estupro imprescritível. A matéria foi aprovada na última quarta-feira, 9. As informações são da Agência Senado.
A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.
Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.
O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
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