Sábado, 30 de novembro de 2024

A destinação dos resíduos sólidos em cada um dos 5.570 municípios brasileiros foi mapeada pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), que constatou que 2,7 mil cidades descartam os resíduos incorretamente em locais como lixões.

Apurado em setembro, o número representa um avanço em relação ao primeiro trimestre do ano, quando 3.257 municípios davam destinação incorreta aos resíduos sólidos, o que inclui lixões em seu próprio território, lixões em cidades vizinhas, ou os chamados aterros controlados que, diferentemente dos aterros sanitários, não incluem cuidados como a impermeabilização do solo.

O trabalho teve como base as informações prestadas ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) e foi publicado na internet como uma plataforma interativa, que pode ser acessada por qualquer pessoa no site da associação. Para o presidente da Abetre, Luiz Gonzaga, a mudança foi impulsionada pelos prazos estabelecidos no novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho.

"Com a promulgação do Marco Legal do Saneamento, nós verificamos que os novos prazos foram dados, e os prefeitos começaram a trabalhar em cima deles. Uma das coisas que a gente notou é que havia uma quantidade importante de prefeitos que não poderiam se reeleger e não queriam deixar o município em situação irregular, sob pena de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o presidente da Abetre. "Verificamos que muitos prefeitos contrataram aterros privados próximos dos seus municípios. Antes, eles não queriam ter esse ônus, mas essa questão da responsabilidade fiscal levou a isso. Outra coisa que verificamos é que começaram a surgir pedidos de organismos estaduais de meio ambiente, o que também contribuiu para que a situação fosse aos poucos se transformando".

Com os prazos estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento, Gonzaga disse acreditar que o mapa tende a mudar para melhor nos próximos anos. A lei sancionada em junho dá o prazo para o fim dos lixões: 2 de agosto de 2021 para capitais e regiões metropolitanas; 2 de agosto de 2022, para cidades com mais de 100 mil habitantes; 2 de agosto 2023 para as que têm entre 50 e 100 mil habitantes; e 2 de agosto de 2024 as que têm menos de 50 mil habitantes.

"A gente espera vencer, em prazo de um a três anos, essa letargia dos últimos anos, porque agora os prefeitos não vão poder falar mais que não têm dinheiro para fazer", afirmou Gonzaga. Ele lembrou que a lei também tornou obrigatório que o estabelecimento de uma tarifa de cobrança pela coleta de lixo pelos municípios, visando à sustentabilidade da prestação do serviço.

O levantamento também contabiliza que 2.707 municípios dão destinações finais consideradas adequadas aos resíduos sólidos, em aterros sanitários privados, municipais ou intermunicipais, ou aterros em vala. Fora esses, 136 municípios de Minas Gerais adotam usinas de triagem e compostagem e sete cidades do Ceará contratam terceiros para a incineração dos resíduos.

O número de municípios que destinam corretamente os resíduos é mais baixo em estados da Região Norte, como o Amazonas, onde três dos 62 municípios foram assim classificados no mapa da Abetre. No Pará, seis das 144 cidades estão na mesma situação. A exceção é Rondônia, onde há 43 cidades com a destinação considerada correta e nove que recorrem a soluções irregulares.

De acordo com Gonzaga, Santa Catarina é o estado mais bem posicionado no país em relação à destinação final dos resíduos sólidos. Segundo o mapa, nenhuma cidade do estado transporta os resíduos para lixões ou aterros controlados, e as soluções adotadas são aterros sanitários privados, municipais ou consorciados entre mais de um município. São Paulo e Alagoas também não têm municípios dependentes de lixões, segundo a associação.

Apesar dos problemas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o mapa da Abetre mostra que os estados de Alagoas e Rondônia estão acima da média de suas regiões. Alagoas foi o primeiro fora do eixo Sul-Sudeste a adotar aterros regionais, existindo em todo o estado com cinco aterros. Já em Rondônia, aterros sanitários privados em Cacoal e Vilhena, um aterro municipal em Candeias do Jamari e um consorciado em Ariquemes atendem boa parte do sul e leste do estado.

Apesar dos problemas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o mapa da Abetre mostra que os estados de Alagoas e Rondônia estão acima da média de suas regiões. Alagoas foi o primeiro fora do eixo Sul-Sudeste a adotar aterros regionais, atendendo todo o estado com cinco aterros. Já em Rondônia, aterros sanitários privados em Cacoal e Vilhena, um aterro municipal em Candeias do Jamari, e um aterro consorciado em Ariquemes atendem boa parte do sul e leste do estado.

Ao discutir a destinação dos resíduos sólidos em um seminário promovido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 3 de dezembro, Ricardo Salles afirmou que o saneamento urbano, o que inclui a gestão dos resíduos sólidos, é a maior questão ambiental a ser resolvida no país.

As soluções para esses problemas, na visão do ministro, precisam ser flexíveis para se adequar às diferenças que se apresentam nas regiões brasileiras, com municípios de diferentes dimensões populacionais e territoriais.