Máfia dos terrenos
A Distrito Agroindustrial de Mossoró é pouco lembrado e nunca cumpriu a sua função. Criado na primeira gestão da prefeita Fafá Rosado, localizado à margem da RN-105, rodovia estadual de acesso ao município de Baraúna, tinha o objetivo de atrair empresas que pudessem fortalecer o processo de desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda, nos mesmo moldes – práticos e legais – do outro Distrito Industrial, instalado à margem da BR-304, saída para Fortaleza (CE). No entanto, o Distrito Agroindustrial não acontece na prática e a área se transformou em negócio imobiliário suspeito. Os terrenos doados pela Prefeitura, com fins econômicos específicos, em boa parte nunca foram utilizados com esse objetivo e passaram a ser usados como bem imobiliário, espécie de venda e troco. O caso é grave, uma vez que essas áreas deveriam ter sido devolvidas ao patrimônio público municipal, já que não foram ocupadas com os fins determinados em lei. Caso parecido com o que envolve o valioso terreno da “Avenida do Shopping” que o prefeito Silveira Júnior (PSD) quer transferir para a Escola de Enfermagem Nova Esperança (FACENE). A instituição privada recebeu do próprio município um terreno no conjunto Abolição IV (zona oeste) para a construção de sua sede, em dezembro de 2008, e tinha o prazo de 12 meses para ocupar a área. Não o fez, logo deveria ter sido devolvido ao município. Agora, a Facene quer permutá-lo com o terreno da “Avenida do Shopping”, avaliado em cerca de 10 milhões de reais. Outro caso grave é o do Corredor Cultural, na Avenida Rio Branco, onde a rede de lojas “A Construtora” está construindo um galpão, com a devida autorização da Prefeitura. O caso vem da gestão da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) e envolve a instalação da empresa A & C, que recebeu doação de terreno da Prefeitura e permutou com a Rede A Construtora. O mais grave é que existe uma Lei Municipal que proíbe qualquer construção ao longo do “Corredor Cultural” . Não é só. Nos últimos anos cresceu o número de terrenos públicos cedidos em regime de comodato sem respeitar critérios legais. O comodato é uma forma de a “doação” não ter que passar pelo crivo da Câmara Municipal e, por consequencia, ser feita de forma silenciosa. É o caso de um terreno entre o Abolição III e a Avenida do Shopping, avaliado em cerca de R$ 1 milhão, que foi cercado pela direção da Associação dos Panificadores (APASMO), sem qualquer amparo legal. A invasão ocorreu recentemente e como em ano eleitoral é vedada a doação de terreno público, os dirigentes da entidade esperam que o prefeito conceda em comodato. Esses casos levantam suspeita da existência da "máfia dos terrenos". Crise não permite aumento salarial Antes mesmo de se eleger para o quarto mandato de prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) anunciou que abriria mão do reajuste de 28% no salário do Chefe do Executivo, aprovado no primeiro semestre deste ano na Câmara Municipal. "Não é justo em tempo de crise", afirmou na época, ratificado agora. Rosalba foi citada em reportagem do jornal O GLOBO, edição de domingo, 27, pela responsabilidade de não compactuar com a bondade salarial dos prefeitos em detrimento das finanças municipais. Ela ficará com o salário atual de prefeito, que é de pouco mais de R$ 20 mil. O momento exige sacrifício. Nomeações em meio à crise O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), acaba de nomear dois novos assessores, há pouco mais de um mês de concluir o mandato. As nomeações foram publicadas no Jornal Oficial do Município. Uma contradição ao "rombo" de R$ 1,5 milhão nas contas do Legislativo, reclamada por ele próprio. E o discurso de que iria exonerar assessores dos vereadores para fechar a conta. Porta aberta O sistema prisional do RN conta com 348 fugas no ano de 2016. A maioria por túneis cavados principalmente nos pavilhões de Alcaçuz. A última fuga, porém, foi pela porta da frente da maior casa de detenção do Estado. Inflação A projeção da inflação oficial caiu de 6,80% para 6,72%. Para 2017, a estimativa é mantida em 4,93%. As projeções ultrapassam o centro da meta que é de 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano, e 6% em 2017. O alvo O juiz Sérgio Moro que antes recusava segurança, agora anda com escolta de sete agentes federais 24 horas por dia. À medida que a Lava Jato avança, os riscos ficam maiores. Moro é alvo de muitos. Ufersa ganha programa em rádio A Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) vai ter espaço na programação da rádio FM Resistência (93,7) para divulgação de suas ações. O acordo foi firmado entre o reitor José Arimatea e o vereador Lairinho Rosado (PSD), diretor da emissora. O programa que irá ao ar aos domingos será produzido pela equipe de comunicação da Ufersa. Estreará em janeiro de 2017. Royalties 'bombam' em novembro A Prefeitura de Porto do Mangue está recebendo em novembro o dobro do valor de royalties de petróleo depositado em outubro. Os cofres foram recheados por R$ 673 mil contra R$ 345 mil no mês passado. O aumento chegou em boa hora para garatir os salários em dia. A Prefeitura de Mossoró foi quem mais recebeu de royalties em novembro: R$ 1.248 milhão. Orçamento A vereadora Izabel Montenegro (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, apresenta hoje parecer das 169 emendas ao orçamento geral do município 2017. Montenegro tem dito que o seu parecer será técnico e que preservará os interesses coletivos. Segue Os vereadores ligados ao prefeito Silveira Jr. (PSD) apresentaram emendas com a nítida impressão de prejudicar setores importantes. O Mossoró Cidade Junina, por exemplo, ficou com orçamento zero. FRASE 1 - Só neste ano o "sonegômetro" já registrou mais de R$ 484 bilhões de reais, reafirmando o Brasil como o segundo País do mundo em sonegação de impostos. O ICMS é o campeão da sonegação. 2 - Estudantes continuam acampados no campus avançado da Uern, em Assú. Pedem mais segurança e o apoio da instituição na luta contra a PEC do teto dos gastos públicos. 3 - A Câmara deve votar hoje as "10 Medidas Contra a Corrupção", rejeitando a proposta de anistia do "Caixa 2". Prevaleceu a pressão da sociedade contra a ideia dos delinquentes de gravata. 4 - De passagem por Mossoró, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu a abertura de processo de impeachment do presidente Temer (PMDB). Nesse caso, sem "golpe", claro. 5 - O empresário e ex-vereador Cleodon Bezerra colocou à venda a sua emissora de rádio Costa Branca FM, no município de Areia Branca. A antiga Rádio Gazeta também mudará de mãos. FRASE Ele poderia ter a grandeza de renunciar e convocar novas eleições diretas." GLEISI HOFFMANN – Senadora do PT, defendendo o "fora Temer".Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.