Terça-Feira, 06 de maio de 2025

Postado às 08h05 | 01 Dez 2016 | Coluna - 1o de dezembro de 2016

Criminalizar a jurisdição é criminalizar a democracia

O Senado Federal prepara-se para votar o projeto que pune o abuso de autoridade, provavelmente na sessão da próxima terça-feira, 6, pautado como “prioridade” pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). No discurso, uma peça de moralização da atividade pública, reverberada pela classe política, salvo raríssimas exceções. Na prática, a tentativa de amordaçar o Judiciário. A Câmara dos Deputados fez a sua parte no perigoso e ameaçador processo que visa mitigar as competências e garantias dos magistrados, ao desfigurar o pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para inserir a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. De sorte, a voz rouca da sociedade não permitiu que eles, os deputados, inserissem a anistia ao “Caixa 2” como desejam. Na prática, o projeto do Senado significa que quando um corrupto for alcançado por suas práticas criminosas acusará o juiz de abuso de autoridade, usando de escudo a lei que ele mesmo criou. Recentemente o ex-presidente Lula (PT) e sua cambada acusaram o juiz Sérgio Moro de “abuso de autoridade”, promovendo ação contra o magistrado, numa clássica tentativa de estancar o processo da Lava Jato. Se o projeto que Renan e sua turma querem aprovar já existisse, certamente Moro passaria à condição de réu e Lula e sua cambada a vítimas. Inversão de valores. É exatamente isso que a classe política quer. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi perfeita ao fazer uma viagem ao túnel do tempo e revelar, em fato concreto, o que eles desejam com a “lei do abuso de autoridade”. Abre aspas: Amordaçando os juízes, no Brasil chegou-se à cassação de três ministros do Supremo Tribunal Federal que desagradavam aos então donos do poder de plantão. Imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que se sujeita a erros, sim, mas não tem nele a sua marca dominante. Fecha aspas. A ministra alerta ainda: “Toda ditadura começa rasgando a Constituição, ainda que sob várias formas, incluídas as subliminares de emendas mitigadoras das competências e garantias dos juízes.” E chamou a atenção: “Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos, segundo interesses particulares.” O alerta foi feito pela presidente da Suprema Corte e a sociedade não pode ficar calada sob pena de pagar caro pela conivência. O cidadão deve voltar ao asfalto, mostrar ao Congresso que não aceita o golpe contra a democracia. Sim, porque como bem disse Cármen Lúcia: "Criminalizar a jurisdição é criminalizar a democracia."   Valeu, boi! O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a lei que eleva o rodeio e a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. A caneta de Temer será reconhecida no Nordeste.   Microcefalia O Rio Grande do Norte tem 142 casos confirmados de microcefalia relacionados às infecções congênitas, segundo boletim da Secretaria de Saúde Pública. Outros 135 estão sob investigação e 204 foram descartados.   "Dama de espadas" pega 9 deputados Pela primeira vez a Justiça cita nove deputados estaduais envolvidos na Operação "Dama de Espadas", que descortinou esquema criminoso dentro da Assembleia Legislativa do RN, dentre eles o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). O desembargador Cornélio Alves determinou a retomada das investigações e autorizou o desmembramento já que os parlamentares têm prerrogativa de função junto à Corte potiguar. O procedimento investigatório voltará à Procuradoria de Justiça, que terá prazo de 60 dias para concluir as investigações. O esquema desviou pelo menos R$ 5,5 milhões da AL.   Alô MPRN, sinta-se provocado O Ministério Público deve se sentir provocado para investigar a criação da Agência Reguladora, sugerida pelo prefeito Silveira Júnior (PSD) em detrimento da combalida saúde financeira do município. Os bastidores da Câmara têm a dizer, inclusive, propostas proibidas para menores de 18 anos. A bancada do prefeito tentou aprovar o projeto ontem, mas a sessão foi esvaziada pelos contrários à proposta.   Fim do privilégio O fim do foro privilegiado passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Vai agora para aprovação em plenário em dois turnos. A partir daí, parlamentares e governantes passarão a ser julgadas em primeira instância e não mais pela instância superior.   Segue Se o privilégio já tivesse acabado, o prefeito Silveira Júnior (PSD), por exemplo, estaria sendo julgado por juiz de primeiro grau. Ele é réu em três processos que "adormecem" no Tribunal de Justiça do Estado.   Distorções castigam o ensino público do RN As distorções na rede estadual de ensino impressionam, conforme dados revelados pela Secretaria de Educação. Veja: dos 15.973 professores em atividade, quase 50% estão fora da sala de aula, prestando serviços administrativos. A outra metade está mal distribuída. Tem escola com déficit, mas também tem unidade com 36 alunos e com 27 professores. Absurdo.   Causa própria O deputado Weverton Rocha (MA), líder do PDT na Câmara, autor da emenda que desfigurou as "10 medidas contra a corrupção", é investigado em dois inquéritos por crimes contra a administração pública.   Novos casos de aids alertam Mossoró No Dia Mundial de Combate à Aids, hoje, um alerta: novos casos continuam surgindo em Mossoró. A cidade tem diagnósticos de janeiro a outubro desse ano. 44 novos casos da doença, sendo sete em gestantes e confirmação de quatro óbitos. Para reforçar a prevenção, será lançada hoje a campanha Dezembro Vermelho, às 9h, no Centro Clínico Vingt Rosado.   É NOTÍCIA 1- O ex-presidente Lula (PT) volta a afirmar que "se for necessário" será candidato a presidente nas eleições de 2018. Isso, claro, se não tiver preso. As algemas da Lava Jato se aproximam. 2- O PIB teve uma queda de 0,8% no terceiro trimestre de 2016. A retração foi de 2,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Recessão profunda coloca 2017 em risco. 3- Nesta data, em 1822, o príncipe regente, dom Pedro de Alcântara de Bragança, era coroado imperador do Brasil, já como Pedro I. Sucedeu o pai, dom João VI, de partida para Portugal. 4- O Rio Grande do Norte fechou a marca dos 1.800 homicídios em 2016, com média de cinco assassinatos por dia. E ainda faltam 31 dias para o fim do ano. Nunca se matou tanto em terra potiguar. 5- O posto de combustível em Lajes, à margem da BR-304, está vendendo o litro da gasolina a R$ 3,66. Em Mossoró, está custando entre R$ 3,82 e R$ 3,94. Quem for à rodovia, pare em Lajes.   FRASE "Criminalizar a jurisdição é criminalizar a democracia." CÁRMEN LÚCIA – Presidente do Supremo Tribunal Federal.