Terça-Feira, 06 de maio de 2025

Postado às 08h52 | 09 Dez 2016 | Coluna - 9 de dezembro de 2016

O aborto não foi legalizado

E, provavelmente, não vai ser tão cedo. Isso porque, diferentemente de uma decisão em caso concreto, a legalização necessita da passagem da matéria pelo Congresso Nacional, que é um dos mais conservadores da história, fato explicado pela presença da larga bancada religiosa. O que realmente aconteceu na última terça-feira, 29, foi uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em um caso específico, na qual entendeu que o aborto realizado até o terceiro mês de gestação não é crime. Diante desse julgamento, a prisão de cinco funcionários de uma clínica clandestina foi revogada. Na prática, decisões do STF no que tangem a casos concretos não geram efeitos erga omnes; apenas interpartes, isto é, os efeitos da decisão afetam exclusivamente os envolvidos naquele processo.Não vinculando, pois, nenhum outro Tribunal ou magistrado a essa decisão. Todavia, a decisão pode ser considerada, e é, um avanço para a discussão da descriminalização do aborto, uma vez que cria um precedente forte que pode ser aplicado em outros processos, se assim compreender o magistrado. A discussão do aborto é, histórica e mundialmente, delicada, pois o discurso social tende a se misturar e se confundir com doutrinas religiosas, o que acaba distorcendo o sentido real da vida. Da vida, não do que é vida. Para falar sobre o aborto, a sua descriminalização, ou não, devem ser deixados de lado os “achismos”, as convicções religiosas, as opiniões sem conhecimento de causa. Descriminalizar o aborto não é sinônimo de ser a favor de abortar, mas de dar o direito àquela mulher que vai para clínicas clandestinas ter um tratamento humanizado. Especialmente, mulheres pobres. São elas que estão morrendo. Estas continuarão abortando, seja considerado crime ou não. A repulsa à gravidez, a ponto de não querer progredir com ela, pode ocorrer por diversos fatores: o abuso sexual, a falha de contraceptivos, a falta de condições financeiras etc... Motivos que, aos olhos de parte da sociedade, podem ser considerados frágeis diante da grandiosidade que é a vida ou o direito de viver. São pessoas que, ao falar em aborto, defendem a vida com unhas e dentes, mas, muitas vezes, se calam quando se deparam com o aborto mais comum enfrentado no Brasil: o do homem. A indignação some quando é o seu amigo ou até um parente que não cria laços nenhum com o(a) filho(a), apenas paga uma pensão por mês, às vezes, por imposição judicial. Esse é o aborto legalizado no Brasil e (quase) ninguém fala sobre ele. Desse modo, o voto histórico do STF, apesar de não vinculante, cria uma nova visão para a questão. O debate precisa ser amadurecido. O pontapé foi dado. (Brena Santos – advogada)   "Magrela" O litro da gasolina chega ao preço de R$ 4,00 em vários postos de Mossoró. Em Natal está menos caro, algo em torno de R$ 3,54. Os mossoroenses, daqui a pouco, vão ter de optar pela "magrela", a gloriosa bicicleta.   Novas UBSs O Ministério da Saúde liberou quase R$ 800  mil para construção de Unidades Básicas de Saúde nos municípios de Canguaretama, Felipe Guerra, Passa e Fica, Pureza, Pedra Grande e Baraúna. Recursos repassados.   Fim de semana do mundo político O fim de semana que está começando vai ser bastante concorrido na capital do Estado, com a nata política reunida em dois eventos que prometem chamar bastante atenção. Hoje, aniversário de 67 anos do ex-ministro Henrique Alves (PMDB). O mundo político convidado. Amanhã, o casamento da filha do governador Robinson Faria (PSD), Janine Faria com José Navez, com a cantora Paula Fernandes convidada a animar a noite. Sem dúvidas, dois momentos que devem oferecer novidades e pautas às editorias políticas e sociais, claro. De olho no piscar das câmeras e o que ficará por trás delas.   Trânsito livre nos dois ambientes A prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) e o esposo e líder político Carlos Augusto vão prestigiar o aniversário de Henrique Alves e o casamento da filha do governador. Convidados por ambos, o casal não terá dificuldades de circular nos dois ambientes. Nas eleições de 2016, Rosalba teve a companhia do PMDB de Henrique. Mas o relacionamento com Robinson Faria continua cordial e aberto ao diálogo.   Revolta geral Os servidores ocuparam o Palácio da Resistência porque o prefeito Silveira Júnior (PSD) não honrou a palavra de pagar os salários da categoria. Fez pior, segundo denuncia o Sindiserpum: pagou a folha de novembro apenas aos detentores de cargos comissionados. Revolta geral.   Segue Não há qualquer cenário positivo de que o prefeito Silveira quitará a folha de pessoal de novembro e dezembro até o último dia de sua gestão. É muito provável que deixará a conta para a futura gestão.   É de lascar Quem é capaz de barrar Renan Calheiros? O Supremo Tribunal Federal (STF) fracassou. E agora ele se sente livre, leve e solto. Imagine o que esse alagoano vai aprontar com o poder nas mãos.   Impeachment no outro é refresco Movimentos sociais e juristas protocolaram na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Segundo o pedido, Temer violou os princípios da probidade administrativa, quando pressionou o então ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar obra embargada. Os autores acham que nesse caso o impeachment não é golpe. É solução para o País.   É NOTÍCIA 1- A Festa de Santa Luzia 2016 criou a "Cirandinha", espaço lúdico que acolhe as crianças enquanto os pais participam da novena. No Largo Monsenhor Huberto Bruening, ao lado da catedral. 2- Morreu nesta quinta-feira, 8, dona Maria Barreto, a Irmã Angélica.  Não suportou problemas de saúde agravados nos últimos dias. Tinha 78 anos, de luz aos necessitados. Descanse em paz. 3- A Câmara Municipal de Mossoró realiza sessão solene nesta sexta-feira, 9, em homenagem a Santa Luzia. Serão entregues honrarias a pessoas e instituições, com serviços prestados.  Às 9h30. 4- Uma churrascaria cercou a Praça da Convivência, em pleno Corredor Cultural de Mossoró. Assumiu o espaço público como propriedade sua. É o retrato de uma cidade sem lei, onde tudo pode. 5- O Governo enviou à Assembleia um projeto que determina a execução do planejamento estratégico de longo prazo. O RN será o 3.º estado do país a incluir o planejamento em sua própria legislação.   FRASE "Decisão do STF é para se cumprir." RENAN CALHEIROS – Depois de se esconder, para não ser citado de afastamento da presidência do Senado.