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Postado às 12h55 | 16 Dez 2016 | Coluna - 16 de dezembro de 2016

É preciso abrir a "caixa-preta"

O que está sendo feito com o dinheiro do município de Mossoró? Salários atrasados, serviços parados por falta de pagamento, dívidas acumuladas com fornecedores e prestadores, etc. etc. etc.. E olhe que a Prefeitura tem a terceira maior arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte, atrás apenas do Governo e da Prefeitura do Natal. De pronto, deve ser dito: a crise na economia nacional não justifica o desmantelo no cofre do município. Seria, então, incapacidade administrativa do atual gestor; ou descuido deliberado com o bem público ? Talvez, e provavelmente, a decisão do juiz Pedro Cordeiro, titular da Vara da Fazenda Pública, ajude a descobrir o destino dado aos recursos públicos pela atual gestão municipal. Cordeiro bloqueou as contas da Prefeitura, deferindo pedido do Sindicato dos Servidores Públicos (SINDISERPUM), para que os salários do funcionalismo devam ser atualizados. O magistrado solicitou do secretário de Finanças, Marcos Fernandes, a apresentação da folha, bem como o detalhamento das receitas do município. Esse ponto, diga-se importante, pode ser a chave que permita a abertura da "caixa preta" do município. Isso, claro, se a decisão do juiz for cumprida, uma vez que o prefeito Silveira Júnior (PSD) não tem o hábito de reconhecer decisões judiciais, principalmente quando não é favorável aos seus interesses. O fato é que a "caixa preta" deve ser aberta urgentemente, inclusive, já foi sugerido pela prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP), assustada com a situação caótica da saúde financeira, combinada com a resistência da atual gestão de informar dados da contabilidade municipal à equipe de transição. Teme-se um "rombo" de R$ 150 milhões nas contas públicas. Outros desconfiam que pode chegar a R$ 200 milhões. Paralelamente, deve-se observar que existem linhas de investigação pelo Ministério Público Estadual (MPRN), esmiuçando contratos suspeitos firmado com empresas terceirizadas que drenam quantias volumosas do cofre público, sem que os serviços sejam executados a contento. Um deles é o contrato da  Vale Norte, sem licitação, que ultrapassa fácil a casa dos 10 milhões de reais, transformando o lixo da cidade em produto de luxo. Muito dinheiro gasto, mas o lixo continua acumulado nos cantos de rua porque a empresa baiana faz a "operação tartaruga" para pressionar a Prefeitura por mais "cacau". O MPRN também investiga os gastos com as empresas terceirizadas de mão-de-obra, com somas vultosas, sem sequer manter em dia os salários dos trabalhadores. Verdadeiro escândalo. É preciso abrir a "caixa preta".   Antifumo A Lei Antifumo – que proibiu o ato de fumar em locais totalmente fechados - fez cair o números de passivos no trabalho em 34,4% desde a criação da lei, há cinco anos. A média de 12,2% em 2011 caiu para 8% agora.   Romeiro O vereador eleito de Mossoró Didi de Arnor (PRB) segue com três ônibus de romeiros para Canindé, no Ceará. Passa o fim de semana de oração e agradecendo a vitória nas urnas. Ele cumprirá o primeiro mandato na Câmara.   Servidores param orçamento 2017 A pressão das entidades de servidores públicos estaduais fez adiar a votação do orçamento geral do estado 2017 na Assembleia Legislativa do RN. Ficou para a próxima quarta-feira, 21. A proposta que seria aprovada  nesta quinta-feira, 15, prevê o congelamento do duodécimo dos Poderes, com isso, o temor das categorias de atraso de salários no próximo ano. Com o novo prazo, ganha-se tempo para ampliar o debate junto às categorias, com possibilidade de aperfeiçoamento da proposta. A peça orçamentária que recebeu 350 emendas dos deputados, fixa as despesas do Estado em R$ 12,5 bilhões.   Governo paga como pode O Governo do Estado paga neste sábado, 17, parcela de R$ 5 mil para os servidores públicos com salário acima desse valor. O complemento será liberado na quarta-feira, 21, concluindo assim a folha de novembro. E hoje o governo paga a segunda parcela do 13º salário dos servidores da administração indireta. O pessoal da educação receberá o benefício amanhã. O calendário do décimo será concluído em janeiro.   Contas aprovadas Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à unanimidade, aprovaram as contas de campanha de 2014 de Henrique Alves (PMDB). Reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que havia reprovado pelo placar de 3 a 2. Alves fica com os direitos políticos preservados para próximos embates.   Segue A aprovação das contas no TSE terá outra importância para Henrique Alves: poderá ser usada de defesa se surgir problemas de doações ocultas no universo da Lava Jato.   Bancos de leite precisam de doação A Secretaria de Saúde do RN alerta: bancos de leite humano estão sofrendo com os baixos estoques em todo o Estado. A situação preocupa porque estamos entrando no período em que as doações costumam diminuir. Neste ano, 4.682 bebês precisaram do leite doado. Daí, o apelo: doe leite. Em Mossoró o Banco de Leite funciona ao lado da Casa de Saúde Dix-sept Rosado.   Presidente O conselheiro Gilberto Jales toma posse hoje no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Solenidade no plenário Dinarte Mariz, da Corte de Contas, em Natal, às 10h.   Consuni aprova voto paritário A partir das próximas eleições para reitor e vice-reitor da Universidade do Estado do RN (UERN), o voto será paritário. A mudança foi aprovada pelo Conselho Universitário (CONSUNI), proposta pelo reitor Pedro Fernandes. Ele será candidato à reeleição no pleito de 2017. Até as eleições passadas,  em 2013, o voto do professor valia 70%, técnico e estudante 15% cada.   É NOTÍCIA 1- Chega ao titular da coluna, pelas mãos de Vicente Neto/Jaqueline Amaral, uma garrafa de Hidromel Quatro Luas.  Bebida artesanal fina, produzida em Mossoró, semelhante a bons vinhos. 2- Publicada a nomeação dos professores e técnicos administrativos aprovados no concurso da Uern. Eles têm o prazo de 30 dias para se apresentarem à diretoria de Recursos Humanos (PRORHAE) 3- Seis ruas entre os bairros Alto de São Manoel e Adauto Câmara vão ficar sem energia elétrica neste sábado, 17, entre 13h e 17h. A Cosern desligará a rede elétrica para realizar melhorias. 4- O Globo de Ceará-Mirim pegou o Fluminense do Rio na primeira fase da Copa do Brasil de 2017. Oportunidade do torcedor do tricolor carioca assistir seu time de coração em gramado potiguar. 5- Segue até domingo, 18, a temporada do espetáculo de fim de ano do Studio de Dança Clézia Barreto. Neste ano, contando a trajetória do rei do pop Michael Jackson. No Dix-huit Rosado.   FRASE "O Supremo caminha para o mundo da galhofa." GILMAR MENDES – Ministro do STF, criticando a decisão do colega Luiz Fux de suspender projeto anticorrupção aprovado na Câmara.