Terça-Feira, 06 de maio de 2025

Postado às 08h32 | 22 Dez 2016 | Coluna - 22 de dezembro de 2016

Câmara de Mossoró tem despedida melancólica

A 17.ª legislatura da Câmara de Mossoró teve nesta quarta-feira, 21, a sua última sessão. Os vereadores aprovaram o Orçamento Geral do Município 2017 e a nova Lei Orgânica do Município (LOA). Os projetos polêmicos como a criação da Agência Reguladora e a permuta ilegal de um valioso terreno para beneficiar a empresa privada Facene foram evitados. Prevaleceu o bom senso, a responsabilidade. Melhor assim. No entanto, o momento de lucidez no apagar das luzes, não redime a atual formação do Palácio Rodolfo Fernandes do pecado de não ter cumprido o seu verdadeiro papel. Com exceção de cinco ou seis vereadores, a Casa foi um fiasco. Além da péssima produção, o Legislativo se transformou numa espécie de "puxadinho" do Executivo, colocando o seu DNA na desastrosa e nebulosa gestão do prefeito Silveira Júnior (PSD). Casos graves de desvios de recursos públicos, denunciados no plenário da Casa pela oposição, foram jogados para debaixo do tapete, quando deveriam ter sido investigados. A bancada governista, com 16 dos 21 vereadores, evitou a instalação da Comissão Especial de Investigação (CEI), mesmo diante de situações concretas de malfeitos com os recursos públicos, como o "rombo" na Previ-Mossoró, as contratações milionárias - sem licitação - de terceirizadas, o escândalo do Mossoró Cidade Junina, da Semorb, etc. etc. etc.. A ordem era não investigar ou "blindar" o governo, em detrimento da sociedade. Para piorar, antes de fechar as cortinas, o procurador geral da Casa, advogado Kennedy Salvador, denunciou os vereadores de "corja" e de "corruptos", afirmando que os cargos comissionados eram ocupados por "fantasmas", além de insinuar outros malfeitos não menos graves. Salvador, que foi exonerado no momento seguinte, deixou claro que tem muito mais a falar e desafiou os vereadores a abrir o bico contra ele. Se a imagem da Casa já não prestava, depois dai ficou pior ainda. O Ministério Público Estadual (MPRN) acompanhou tudo atentamente e, certamente, não deixará os atuais detentores de mandato, salvo raríssimas exceções, ilesos de qualquer punição caso as graves denúncias sejam comprovadas. O fato é que a 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Mossoró se despede de forma melancólica e, provavelmente, ficará marcada como a pior ou uma das piores da história. Prova é que o cidadão fez o seu julgamento com o voto e promoveu uma renovação de mais de 50%. Dos 21 vereadores, apenas oito permanecerão na Casa a partir de 1.º de janeiro de 2017. Que a lição seja assimilada pelos debutantes da "Casa do Povo".   A contragosto O presidente Temer vai sancionar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, apesar da derrota na Câmara dos Deputados. Os estados poderão parcelar dívidas em até 20 anos.   Último suspiro A cota extra referente à multa de repatriação será transferida para as contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ou seja, os atuais prefeitos, que não renovaram o mandato, terão o último suspiro da conta pública.   Sem transição O prefeito Silveira Júnior (PSD) não respeitou a recomendação da Procuradoria da República em Mossoró de garantir o processo de transição de governo. Através de seus auxiliares, ele negou as informações importantes para a equipe de transição da prefeita diplomada Rosalba Ciarlini (PP). Até aqui, ninguém sabe nada sobre a real situação financeira do município, porque o prefeito tem negado todas as informações. E por que esconder as informações? Dessa forma, será inevitável uma auditoria nas contas públicas. Rosalba deve fazer isso e tornar público o "rombo" no cofre.   Posse de Rosalba será às 18 horas A posse da prefeita e vice-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini e Nayara Gadelha, está confirmada para as 18h do dia 1.º de janeiro, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. A sessão será comandada pelo novo presidente da Câmara Municipal, que será eleito horas antes da posse. A sessão de posse dos novos vereadores e a eleição da mesa diretora está marcada para as 14h, no Palácio Rodolfo Fernandes.   Tá ruim Os guardas municipais de Mossoró   ainda não receberam os salários de novembro, os plantões das BICs de agosto, setembro e outubro e o décimo terceiro dos serviços ordinários e plantões. E não há qualquer perspectiva de a atual gestão fechar o ano atualizando as obrigações.   Greve Sem outra saída, os guardas municipais aprovaram indicativo de greve para a partir desta sexta-feira, 23. Será mais um golpe duro na sofrida população mossoroense.   Grupo dos 12 Em pé: Tony Cabelo, Ozaniel, Petras, Flavinho, Alex do Frango, Rondinelli, Aline Couto e Manoel Bezerra. Sentados: Raério, Genilson Alves, Zé Peixeiro e Emílio. Eles garantem que vão eleger o presidente da Câmara de Mossoró.   Presidente A ex-deputada e agora vereadora diplomada Sandra Rosado (PSB) presidirá a sessão de posse dos novos vereadores e eleição da Mesa Diretora da Câmara de Mossoró. Ela é a mais velha da nova composição do Legislativo.   Orçamento 2017 fica em R$ 12,28 bilhões A Assembleia Legislativa aprovou o orçamento geral do Estado para 2017 com previsão de R$ 12,28 bilhões. O documento aprovado é a base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com possibilidade de aumento de 7% nos gastos com pessoal. O Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) terá aproximadamente R$ 822 milhões; e a Assembleia Legislativa, R$ 334 milhões.   É NOTÍCIA 1- Nesta data, em 1977, o governador Tarcísio Maia inaugurava o sistema de energia elétrica no bairro 13 de Maio, em Mossoró. Naquela época, o bairro contava apenas 400 residências. 2- Nesta data, em 2012, a prefeita Fafá Rosado reabriu o Museu Histórico Lauro da Escóssia, que estava fechado há mais de uma década. Hoje, quatro anos depois, o museu está esquecido. 3- A juíza Érika de Paiva, da 8.ª Vara Cível de Natal, suspendeu a decisão do Banco do Brasil de fechar seis agências no RN. A decisão cautelar também impede reduzir postos de atendimento. 4- Os servidores do Samu de Pau dos Ferros iniciam greve hoje. Eles não recebem salários há dois meses. Além de Pau dos Ferros, a greve afetará as cidades de Apodi, Areia Branca e Baraúna. 5- O Recital de Natal das irmãs Clarissas será apresentado no próximo domingo, 25. Promete emocionar. A apresentação está marcada para as 19h, no Santuário Santa Clara.   FRASE "Muito provavelmente." MICHEL TEMER – Presidente, respondendo se iria sancionar o projeto de renegociação das dívidas dos Estados.