Após reuniões com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar, parcialmente, o projeto de lei aprovado pelo Congresso e que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A informação foi confirmada pela Casa Civil no início da tarde desta quarta-feira (28).
De acordo com a pasta, o veto será parcial e atingirá apenas o trecho do texto que trata da recuperação fiscal. Assim, fica mantida a parte sobre a renegociação das dívidas. Mais cedo, a Casa Civil havia informado que o veto seria total.
Também na tarde desta quarta, o Ministério da Fazenda publicou nota em que esclarece que "será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal."
O ministério diz ainda, na nota, que "continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados, considerando que o presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União."
Razão para o veto
O motivo do veto é a retirada das contrapartidas que deveriam ser cumpridas pelos estados para terem direito à ampliação, em 20 anos, do prazo para pagamento de suas dívidas com a União, entre outros benefícios.
Pelo acordo feito com o governo, os estados deveriam adotar medidas para ajustar suas contas, entre elas limitar o aumento de seus gastos, elevar a contribuição previdenciária de servidores e não criar novos cargos.
Nova proposta
Com a decisão de vetar o texto, tomada após reuniões de Temer com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo ainda estuda o formato de reapresentação da proposta incluindo as contrapartidas.
Segundo o colunista Gerson Camarotti, Temer determinou a elaboração de um novo projeto de lei para substituir o texto aprovado na Câmara.
Uma das soluções em estudo é incluir a possibilidade de que seja editado um decreto presidencial para que o próprio Executivo defina essas medidas de contenção de gastos.
Essa solução poderia atender ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que discorda da presença explícita das contrapartidas no texto. Para ele, determinar as exigências no projeto de lei seria transformar a Câmara em “uma grande assembleia legislativa”.
Fonte: G1 - Brasília
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.