O cidadão tem o direito de saber – II
A última cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do exercício 2016, colocou R$ 8,8 milhões nos cofres da Prefeitura de Mossoró. Recursos mais do que suficientes para pagar a folha salarial dos trabalhadores em Educação do município que é de R$ 5,5 milhões. Porém, a categoria não viu a cor do dinheiro. Os salários de dezembro da Educação ficaram para a atual gestão pagar, assim como parte da folha de novembro e do 13.º salário dos demais servidores efetivos. Os trabalhadores em Educação também não receberam o 14.º salário, que é assegurado pela Lei Municipal de Responsabilidade Educacional. Agora, a equipe econômico/financeira do governo Rosalba Ciarlini (PP) trabalha para descobrir onde a gestão do ex-prefeito Silveira Júnior (PSD) gastou os recursos “carimbados” do Fundeb. O cidadão honesto também quer saber o destino do dinheiro. Mais do que isso: as instituições de controle da coisa pública têm a obrigação de investigar o caminho dado aos recursos públicos. Vale ressaltar que, por lei, devem ser usado o mínimo de 60% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional). Os outros 40% devem ser aplicados nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública. É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Ou seja, o dinheiro estava disponível, depositado na conta da Prefeitura, mas não chegou ao seu destino final, conforme determina a lei. É grave. É gravíssimo. Daí, a responsabilidade da atual prefeita de não apenas tornar público, mas, principalmente, provocar os órgãos fiscalizadores para investigar o caso. São recursos federais, logo, o Ministério Público Federal (MPF-RN) deve se sentir provocado. É obrigação, sob pena de se tornar conivente com os malfeitos ocorridos na gestão pública. A situação torna-se ainda pior à medida que as coisas suspeitas pipocam por todos os setores da Prefeitura. Para se ter ideia do desmantelo, a nova controladora do município, Fátima Marques, encontrou os dados sobre folhas de pagamento de pessoal jogadas ao chão. Esse quadro estarrecedor não pode ficar impune. Sem veto Coube ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), sancionar o orçamento 2017, com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais e salário mínimo de R$ 945,80. O presidente Temer está fora do país. Absurdo Dias antes da chacina no presídio de Manaus, detentos denunciaram que diretores do complexo prisional estavam recebendo dinheiro para facilitar a ação de bandidos. Mas as autoridades não deram crédito. Vidas rifadas. Robinson precisa "reatar" com Mossoró O governador Robinson Faria (PSD) desembarca hoje em Mossoró para retomar a parceria politico-administrativa com o segundo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele passará três dias inaugurando obras, lançando programas e, principalmente, desenvolvendo agenda bem próximo da população. A abertura de um restaurante popular no Santo Antônio, maior área da periferia da cidade, é estratégico. O governador sabe que está em dívida com Mossoró e também é consciente que seu projeto político-eleitoral 2018 passa - inevitavelmente - pela terra de Santa Luzia. Governador tem pauta com Rosalba Na agenda administrativa do governador Robinson em Mossoró está reservado encontro com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Na pauta, a liberação do "plus" da saúde, acertado na audiência do governador com a prefeita ocorrida na semana passada. Outros projetos na área de recursos hídricos, segurança e infraestrutura serão discutidos. E a pauta política? os dois garantem que não é momento para isso. A conta não bate É possível um cidadão que ganha pouco mais de R$ 20 mil/mês comprar apartamentos em Mossoró, Tibau, Natal e Fortaleza, construir mansão no elitizado e requintado Alphaville, construir flat e comprar outros bens materiais no espaço de tempo de 36 meses? Segue Se o cidadão ganha R$ 20 mil/mês e guarda o dinheiro sem gastar um centavo, ao final de 36 meses ele terá juntado R$ 720 mil. Matemática simples, sem necessidade de calculadora. Ou vai precisar? Vai decolar A Azul Linhas Aéreas marcou para o dia 12 de abril o voo inaugural da linha Recife (PE)-Mossoró. A companhia aposta nas potencialidades econômicas da cidade para manter voo diário com o moderno turboélice ATR 72-600. Vale ouro A partir de 2026 a Copa do Mundo terá 48 seleções, 14 a mais das atuais 32, e 80 jogos em apenas um mês. A Fifa encontrou um jeitinho para turbinar seus cofres, sem se importar com a qualidade do maior torneio mundial. "Ronda Cidadã" é a última esperança A alta cúpula da segurança pública do RN estará hoje em Mossoró para o lançamento do "Ronda Cidadã". O programa prometido em campanha pelo governador Robinson Faria (PSD) é um alento a quem espera a redução do elevado índice de criminalidade na cidade. O Ronda tem apresentado resultado positivo nas áreas onde funciona em Natal. É a aposta do governador. É NOTÍCIA 1- O Nogueirão continua interditado, sem previsão de liberação pelo Corpo de Bombeiros. Desespero para Potiguar e Baraúnas que estão sem estádio para o Estadual que começa domingo, 15. 2- O varejo sentiu a crise na economia do País em 2016. As vendas despencaram 6,4%, apesar da leve recuperação em novembro e dezembro. Milhares de pequenas lojas fecharam as portas. 3- O TSE tem pedido de registro de 50 novos partidos. O último a protocolar foi o Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP). O país já tem quase quatro dezenas de siglas. Uma zorra. 4- A doença da "urina preta" está assustando os baianos. Já são 52 casos registrados no Estado da Bahia. Até aqui, as autoridades de saúde pública consideram a doença um mistério. 5- Não será tranquila a visita do governador Robinson Faria (PSD) ao Hospital Tarcísio Maia, agendada para amanhã. Manifestantes de saúde prometem fazer muito barulho na recepção. FRASE "Tenho um enorme carinho e gratidão com Mossoró e nosso governo ainda fará muito pela cidade." Robinson Faria – Governador do RN.Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.