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Postado às 08h08 | 12 Fev 2017 | Coluna - 12 de fevereiro de 2017

Reforma trabalhista

A Constituição de 1988, ao ter incorporado os direitos mais essenciais aos trabalhadores, normatizados inicialmente pela CLT, reconheceu a sua importância, e tem como escopo a tentativa de balizar uma situação que é notoriamente díspar. Todavia, deixa-se claro que aqui não se defende uma ideia maniqueísta, na qual o patrão é um vil explorador de mão de obra e o empregado, um “coitado”. Contudo, os eixos da equidade contratual devem ser e são balanceados pela legislação, por isso tão importante. Diante dessa tratativa, num contexto de novo governo, pós-impeachment, começou-se a falar de forma mais intensa sobre uma reforma na legislação trabalhista, com a justificativa de promoção de empregos e correção de inseguranças jurídicas. Nesse ínterim, cogitou-se a possibilidade de alargar a jornada de trabalho diária para 12 horas, o que condiz a um regime de (quase) escravidão. Tal possibilidade foi veementemente negada pelo ministro do Trabalho. Contudo, argumentou que, “se o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo e obedecendo a vontade dos trabalhadores, preferir fazer uma jornada diferente do padrão, o juiz tem de reconhecer isso”. Deixou-se de lado o fato de toda a legislação trabalhista ao impor regras, seja de jornada, hora extra, FGTS, 13.º, etc., visa proteger o trabalhador de diversas situações que a ele possam ser impostas. A exemplo: o trabalhador, diante das suas necessidades econômicas, ter um aumento salarial proporcional ao aumento da sua jornada de trabalho, com certeza, seria um deleite ilusório para o seu bolso. Agindo assim, é bem verdade que os objetivos almejados pelo atual governo serão atingidos, a saber, um aumento da produtividade, da economia e redução nas despesas trabalhistas do empregador, uma vez que apenas um funcionário conseguirá fazer o trabalho de dois. Por outro lado, as flexibilizações propostas, que abrem precedentes irreparáveis, representam um retrocesso ao trabalhador, inclusive no que se refere às suas condições de vida. E não vejo como tais medidas podem aumentar as contratações. Pois, os maiores gastos do empregador, e que gera a redução da contratação de mão de obra, são os altos índices de impostos. No Brasil, corresponde a 71% do salário. Em comparação, esse valor é 42,7% na França, 38,6% na Itália, 29,9% em Portugal, 14,8% na Holanda; 42% na China... Logo, empregar no Brasil é caro, o investidor nacional ou internacional, ao aplicar o seu dinheiro, vai levar isso em conta. Adotar medidas que flexibilizam os direitos dos trabalhadores é o caminho mais rápido, porém – nem de longe – corrigem o real problema do desemprego. Pode ter certeza disso. (Brena Santos – Advogada).   É grave Até o início de abril, a barragem Armando Ribeiro, em Assú, atingirá o volume morto,  caso as chuvas não caiam. Hoje, a barragem tem pouco mais de 328 milhões de metros cúbicos, apenas 13,61% de sua capacidade.   Apesar da crise O Rio Grande do Norte arrecadou em ICMS cerca de R$ 4,8 bilhões em 2016, o que representa um aumento nominal de 8,3% em relação a 2015. É o maior volume arrecadado desse tributo desde 2012.   Saúde do RN tem "rombo" de R$ 180 milhões Enquanto o governo viabiliza dezenas de milhões de reais para o sistema prisional potiguar, a área da saúde vai sofrendo com a escassez de recursos. Segundo o secretário estadual da Saúde, George Antunes, a sua pasta está enterrada em um buraco financeiro de quase R$ 180 milhões. A matemática do "rombo" é de simples entendimento: os gastos somam R$ 45 milhões por mês para atender a rede estadual; o Governo Federal manda R$ 25 milhões; e o Governo do Estado disponibiliza R$ 15 milhões. O caixa não fecha. Para piorar, o orçamento da saúde  de 2017 é 14% menor do que o do ano passado.   Verba de gabinete desafia presidente Os vereadores pressionam a presidente da Câmara de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), para restabelecer a verba de gabinete e não aceitam o argumento de que não tem orçamento. Na reclamação, vereadores remanescentes da legislação passada lembram que Izabel foi quem mais reclamou quando o ex-presidente Jório Nogueira (PSD) cortou a verba indenizatória e que, na época, dizia que o caixa da Câmara tinha liga.   Alerta Há um movimento bastante avançado para policiais militares e seus familiares detonar um movimento no Rio Grande do Norte nos moldes dos colegas do Espírito Santo. É uma maneira radical para pressionar o Governo a cumprir acordos e atender reivindicações represadas.   Segue Um ato já definido: os policiais militares vão ao Centro Administrativo na terça-feira, 14, para acampar na rampa da Governadoria. Setores de inteligência do Governo estão em alerta. Que Deus proteja a todos.   O problema não é só a Alcaçuz Fuzileiros navais encontraram mais de 700 itens proibidos na "varredura" que realizaram no presídio de Parnamirim. Entre os itens, 216 armas brancas, celulares, suspeitas de narcotráfico, etc. etc. etc.. O grande volume encontrado na operação mostra que os presídios estaduais estão todos vulneráveis e sob o controle dos presos. O problema não é só a famigerada Alcaçuz.   R$ 50 milhões Os primeiros trechos vazados da delação de Marcelo Odebrecht são de arrepiar. Ele afirma que só na campanha de 2010, repassou R$ 50 milhões (dinheiro da Petrobras) para a campanha de Dilma/Temer. Tem provas.   Estão armando bote contra a Lava Jato A revista Veja chega às bancas de todo o país com um aviso: "O bote contra a Lava Jato está armado". E alerta: "Sinais emitidos por Brasília não dão margem a dúvida: se não houver vigilância rigorosa da sociedade, a operação poderá perder a guerra para os corruptos." O futuro ministro do STF Alexandre Moraes seria uma das principais peças da engrenagem do Planalto. Veja.   É NOTÍCIA 1- A chuva intensa banhou o campo e alma do sertanejo no Alto Oeste potiguar. No município de Riacho da Cruz, foram 30 horas de chuva intensa, com índice pluviométrico de 180 mm. 2- Sepultado em Natal neste sábado, 11, o advogado humanista Marcos Dionísio. Perdeu a luta contra um câncer. Ele era presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do RN. 3- Nesta segunda-feira, 13, a Comunidade Obra de Maria realiza a Procissão Luminosa, em homenagem à Virgem de Fátima. Faz parte do Ano Mariano. Saída do Santuário de Santa Clara, às 19h. 4- Justiça no governo do presidente Michel Temer virou balcão de negócios. PMDB quer o cargo de ministro; o aliado PSDB, também. Nos bastidores, negociata de toda a ordem. Escandaloso. 5- O Musical Mamonas chega a Mossoró nesta semana. Três apresentações no Teatro Dix-huit Rosado, de sexta (17) a domingo (19). Boa oportunidade para os fãs dos Mamonas.   FRASE12 "América do Sul é muito maior do que o Mercosul.” STEFAN KETTER – Presidente da Fiat Chrysler Automobiles, ao defender que o Brasil deve assumir protagonismo na região.