O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas potiguares terá mudança durante o período carnavalesco. A Secretaria Estadual de Tributação (SET) informa que os pagamentos datados entre os dias 25 a 28 de fevereiro devem ser efetuados até a sexta-feira (24). A SET alerta que, de acordo com o § 5º do artigo 130-A do Regulamento do ICMS, quando o vencimento do ICMS ocorrer em dia em que não haja expediente bancário, o recolhimento acontece no primeiro dia útil imediatamente posterior. Porém, quando o dia útil imediatamente posterior avançar para o mês seguinte, a data de vencimento será antecipada para o dia útil imediatamente anterior. O contribuinte que já tenha gerado a Ficha de Compensação Bancária (FCB) ou a Guia de Recolhimento Instantâneo (GRI), não precisa fazer uma nova impressão do documento para a antecipação do documento. A Secretaria, com o objetivo de facilitar essa antecipação, já realizou a alteração do vencimento do ICMS para o dia 24 de fevereiro. Fonte: Fecomercio/RN
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.