Sábado, 03 de maio de 2025

Postado às 08h07 | 21 Mar 2017 | Coluna - 21 de março de 2017

O 'rombo' na Previ e a impunidade

De junho a dezembro de 2016 a Prefeitura de Mossoró abateu a contribuição previdenciária dos servidores, mas não fez o repasse de uma quantia total de R$ 8.933.521,42 para a Previ. Ou seja, as parcelas descontadas dos salários dos servidores não foram repassadas à previdência, o que fica caracterizado crime de apropriação indébita. Os sete meses transcorreram no último semestre da gestão do ex-prefeito Silveira Júnior (PSD). Não é só isso. A gestão Silveira deixou um “rombo” superior a R$ 20 milhões com a previdência municipal, e sequer honrou o pagamento de parcelamento das dívidas com a Previ, acertada no primeiro semestre do ano passado com a intermediação do Ministério Público Estadual (MPRN). Os valores das parcelas representam um volume de recursos da ordem de R$ 7.850.840,95. A gestão passada também não repassou valores de contribuição patronal que representaram R$ 3.432.324,93. Os números revelados nesta segunda-feira, 20, pelo novo presidente da Previ, economista Elviro do Carmo Rebouças, devem ser apresentados aos órgãos de controle do bem público, como também devem provocar o Ministério Público para investigar o destino dos recursos. A investigação, inclusive, deve ser feita de forma completa na Previ Mossoró. Há suspeitas de muitas coisas erradas feitas nos últimos anos, o que colaborou de forma direta para a dívida de mais de R$ 20 milhões. Aliás, a investigação na Previ deveria ter sido instalada no ano passado, quando a bancada de oposição apresentou pedido de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), sendo vencida pela maioria esmagadora da bancada de Silveira. Naquele mesmo momento o MPRN foi provocado pelos cinco vereadores oposicionistas, que foram à Promotoria do Patrimônio Público de Mossoró e à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, mas infelizmente nada – de concreto – aconteceu. Pelo contrário, o MPRN apenas sugeriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado naquele momento, com a renegociação das dívidas com a Previ. Nada, absolutamente nada além disso aconteceu. Inclusive, a gestão do ex-prefeito Silveira sequer honrou o pagamento das parcelas, conforme o relatório apresentado pelo atual presidente Elviro Rebouças. O caso não é só grave, por se tratar, de forma bem clara, da prática de crime de apropriação indébita, mas exige, definitivamente, que os órgãos fiscalizadores assumam as suas responsabilidades e façam o que devem ser feito, sob pena da impunidade daqueles que transformaram o cofre público em interesses pessoais. Alô MP!!! Alô TCE!!! ...   Nova missão Kadu Ciarlini é profissional de marketing. Fez a campanha vitoriosa da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), a sua mãe, em 2016. Mostrou-se profissional competente. O marketing é a sua paixão. Daí, a sua decisão de deixar o cargo de chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Mossoró. Ele tem nova missão a cumprir, com foco na marketing político e eleitoral para 2018. A missão vai exigir dele dedicação intensa.   Segue Edna Paiva substituirá Kadu na Chefia de Gabinete. Nome de confiança da prefeita Rosalba.   Robinson vê outro cenário em Mossoró O governador Robinson Faria (PSD) passou no teste em Mossoró. Cumpriu agenda - proativa - em boa parte do sábado, sem receber resistência de segmentos contrários ou insatisfeitos com a sua gestão. O governador mediu a popularidade em pontos distintos: na periferia, com o lançamento do Ronda Cidadã no bairro Santo Antônio; e no centro da cidade, com a inauguração do novo Restaurante Popular. Nenhuma vaia ou qualquer outra manifestação contrária, diferente da vez anterior quando teve o dissabor do protesto de servidores. Robinson retornou para Natal satisfeito com Mossoró.   Alckmin e Dória no ninho do RN O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é o convidado do tucanato potiguar para o "dia de filiação" que realizará no dia 25 deste mês. Convite feito, convite aceito. Alckmin anda o País sonhando com candidatura presidencial apoiada pelo PSDB. Outra estrela no evento deve ser o prefeito de São Paulo, João Dória, que se condidera o novo "pop star" da política brasileira.   Central do Cidadão no shopping popular O shopping popular de Mossoró será o endereço da segunda unidade da Central do Cidadão no município. O contrato foi assinado pelo diretor-presidente do grupo, empresário Porcino Júnior, e a titular da Sethas, primeira-dama Julianne Faria. Trata-se de uma necessidade antiga de Mossoró. O governo trabalha para inaugurar a nova central no mês de maio.   Novo bilionário O caraubense Nevaldo Rocha é um dos 12 novos bilionários brasileiros. O fundador do Grupo Riachuelo faz parte da seleta lista dos 43 bilionários, com uma furtuna de 1,3 bilhão de dólares.   'Panela de pressão' A Coordenadoria de Administração Penitenciária do RN está apavorada com a transferência de presos do PCC para o presídio Rogério Coutinho (Pavilhão 5), onde estão presos de outra facção: “Não é viável colocar duas facções rivais juntas. Isso pode causar revolta generalizada.”   Segue No confronto das duas facções criminosas em janeiro deste ano, 26 detentos foram mortos, sendo 15 decapitados. A maior carnificina da história em presídio do RN. O governo diz que a ordem está garantida.   Energia A Cosern fechou o mês de fevereiro com 1.392.704 consumidores. A concessionária promoveu um salto de qualidade no serviço energético do Rio Grande do Norte, desde a privatização, ocorrida em 1998.   Isto é Brasil O ex-presidente Lula (PT) foi "reinaugurar" a transposição do rio São Francisco, no estado da Paraíba, em campanha pela presidência da República. Mandou recado: "Vou voltar para pedir o seu voto." Estava acompanhado de Dilma.   É NOTÍCIA 1 - A União Europeia decidiu suspender as empresas alcançadas pela operação "Carne Fraca". Um verdadeiro abate na produção e exportação da carne brasileira. E pancada na economia. 2 - Não foi só a União Europeia. A Coreia do Sul, China e Chile já anunciaram algum tipo de medida restritiva à entrada de carnes brasileiras. Nenhum país sadio quer arriscar neste momento. 3 - A Prefeitura de Mossoró emitiu nota afirmando que não há qualquer concurso  público em andamento ou edital lançado, e que é falsa a notícia que circula nas redes sociais. Esclarecido. 4 - O Brasil é o 22º país mais feliz do mundo. Uma posição até surpreendente, diante do cenário de destruição ética e moral que assola o País. Noruega é a primeira do ranking da felicidade. 5 - Na passagem por Mossoró, o governador Robinson Faria (PSD) garantiu atualizar o pagamento da Liga Mossoroense de Combate ao Câncer. Uma nota de R$ 1.535 milhão acumulado.   FRASE Os internos que ficarão no Pavilhão 5 estarão devidamente separados, sem ter qualquer contato, inclusive visual." GOVERNO DO RN – Em nota, garantindo que não haverá novo confronto em Alcaçuz.