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Postado às 14h12 | 31 Mar 2017 | Governo paga débito e tornozeleiras de presos voltam a ser monitoradas

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota, nesta sexta-feira (31), assegurando que negociou os débitos com a empresa paraense Spacecom, responsável pelo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, e que os serviços estão restabelecidos. O caso tornou-se público através do juiz Henrique Baltazar, titular da Vara das Execuções Penais, que afirmou que os indivíduos com tornozeleiras eletrônicas estão sem monitoramento, livres, devido a suspensão do serviço por falta de pagamento.

Leia a nota do governo:

NOTA À IMPRENSA Sobre o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas disponibilizadas aos presos do semi-aberto no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado esclarece:

- O serviço já está funcionando normalmente desde as 20h desta quinta-feira (30) e o monitoramento sendo realizado através da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc);

- O pagamento foi regularizado ontem (30) com a empresa Spacecom, responsável pelos equipamentos e monitoramento 24h das tornozeleiras;

- O acesso online das forças de segurança do estado ao sistema foi bloqueado durante algumas horas da quinta-feira, mas a Spacecom permaneceu rastreando os equipamentos e recebendo notificações a partir da sede da empresa em Curitiba, Paraná. Ou seja, em nenhum momento os presos que utilizam os equipamentos ficaram sem monitoramento;

- A Sejuc e a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) fizeram um acordo com a empresa e os débitos dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 serão regularizados nesta sexta-feira (31). Com relação aos meses pendentes de 2016, os valores serão pagos nos próximos dias.

- Ao todo, o contrato com a Spacecom disponibiliza 625 tornozeleiras eletrônicos para o sistema prisional do Rio Grande do Norte, mas estão ativas 489 unidades.