Cláusula de barreira e o fim das coligações
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 282/16, que estabelece a cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, que são para deputado e vereador, recebeu parecer pela admissibilidade na Câmara dos Deputados. O parecer do relator da proposta, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), analisa apenas a constitucionalidade da PEC. Se aprovada a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será formada uma comissão especial para discutir os itens da proposta. Lembrando que a PEC não conflita com a proposta de reforma política que tramita na Casa. A discussão que vem do Senado, aí está inserida a PEC da cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, trata de ações que dependem de leis infraconstitucionais, e a PEC vai criar uma organização a partir de regras que os partidos vão ter de seguir. No entendimento do relator, instituir no Brasil uma cláusula de desempenho e o fim de coligação é essencial para ajustar o sistema político e dar mais solidez para que o cidadão, que faz a escolha dos seus representantes, tenha mais confiança neles e nos partidos políticos. Pela cláusula de barreira, proposta na PEC, os partidos têm que alcançar 3% dos votos nacionais válidos para ter acesso ao recurso do fundo partidário, tempo de TV e funcionar como bancada. O percentual passaria a valer a partir de 2022. Caso a PEC seja aprovada até outubro, as regras já passam a valer para as eleições de 2018, com o percentual de 2%. A cláusula de barreira funcionará como um filtro no sistema político-partidário, devendo ter, se aprovado, papel decisivo para o enxugamento no número de partidos – hoje são mais de 50 criados e em processo de aprovação no TSE. Mas também afetará agremiações importantes como o PC do B, por exemplo, que apesar de pequeno tem uma história na vida política do País. Conforme o texto, os partidos que não atingirem a cláusula de desempenho poderão formar federações para ter direito ao funcionamento parlamentar, atuando com uma única identidade política. Assim, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão. Pelas coligações em eleições proporcionais, como ocorrem hoje, os partidos formam alianças para eleger deputados e vereadores. Os votos obtidos pelas siglas são somados, sendo eleitos os candidatos mais votados da coligação. A PEC veda essas coligações a partir de 2020. A PEC é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). Bandeira vermelha A Aneel avisa que a "bandeira vermelha" será aplicada nas contas de energia elétrica até o final do ano. Em vigor a partir de abril, implica uma cobrança extra de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Folha de março O Governo do Estado do RN paga nesta quinta-feira, 6, os salários de março para os servidores que ganham até R$ 2 mil. São 32.938 servidores ativos e aposentados nessa faixa salarial, o que representa R$ 39,2 milhões. "Fogo amigo" na casa republicana O vazamento da delação do ex-diretor de Engenharia do Dnit-RN, Gladson Maia, deixou o presidente estadual do PR e ex-deputado João Maia com uma "pulga atrás da orelha". O líder republicano é atingido de público no momento em que se discute se ele vai "tomar" a vaga da irmã deputada Zenaide Maia (PR) na Câmara. Desconfia-se de que o vazamento partiu de São Gonçalo do Amarante, mas por lá o pessoal prefere ficar calado. O fato é que João foi acusado de cobrar propina de 4% de obras do Dnit-RN. Gladson, que é sobrinho de João e o agente da propina, contou tudo em detalhes. Igreja Católica vai firmar posição Representantes da Igreja Católica no RN se sentam hoje, em Brasília, com o ministro da Integração, Hélder Barbalho. Vão cobrar a chegada das águas do São Francisco nas bacias hídricas do Estado. O arcebispo de Natal dom Jaime Vieira e os bispos dom Mariano (Mossoró) e bispo Antônio Carlos (Caicó) também se reunirão com a bancada federal potiguar. A Igreja reafirmará o "não" à reforma da Previdência. Gigante A Rede Globo fechou 2016 com faturamento de R$ 10,248 bilhões com publicidade e serviços. O lucro foi de R$ 1,954 bilhão. Uma máquina de produzir lucro. Mesmo assim, a Vênus Platinada sentiu os efeitos da crise. O lucro foi R$ 1,1 bilhão menor do que 2015. No entanto, nada que abale a liderança de mercado. Segue Para se ter ideia, só o lucro líquido da Globo foi maior do que todo o faturamento da Record, de R$ 1,862 bilhão no ano passado. Ou seja, faturou 5 meses a mais do que a segunda. Redutores de velocidade O leitor Francisco Mota lembrou da importância das passarelas no Complexo Viário Abolição, mas ressalta que também se faz necessário instalar redutores (pardais) de velocidade. Como as pistas são largas e em bom estado, não são obedecidos - pela maioria dos motoristas - os limites de velocidade. Por consequência, aumenta ainda mais os riscos de quem trafega pela área. Paixão de Cristo O Santuário Santa Clara vai apresentar o espetáculo "Paixão de Cristo", nos dias 13 e 14 de abril. O espetáculo com artistas da terra promete emocionar o público. A direção geral é do vereador Flavinho Tácito. Saúde de Milton ainda é delicada A recuperação do médico, empresário e ex-reitor da Uern Milton Marques é lenta, porém, progressiva. Ele está internado num hospital de Fortaleza (CE) desde a semana passada, tratando de uma infecção agressiva e atípica. A equipe médica detectou a origem da infecção, mudou a medicação e o resultado foi positivo. O quadro ainda é delicado e requer cuidados especiais. É NOTÍCIA 1- Nesta data, em 2004, os estudantes de Lorena, na zona rural de Mossoró, ganhavam a Escola Municipal Francisco Bezerra de Maria. Obra da terceira gestão da prefeita Rosalba Ciarlini. 2- Pesquisa realizada pela Anatel revela que a Oi é a pior operadora de celular do país. Ficou em último em todos os quesitos, desde a disponibilidade de conexão até a velocidade de navegação. 3- O Governo do Estado anunciou a contratação de pediatras para restabelecer o setor de pediatria no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). O serviço foi suspenso segunda-feira, 3. 4- Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura assinaram acordo de delação premiada. O casal que cuidou da campanha Dilma/Temer promete abrir o bocão, para encurtar o tempo no xadrez. 5- A Globo afastou o experiente e até então intocável ator José Mayer, por assédio contra uma figurinista. As atrizes partiram para cima com a campanha "Mexeu com uma, mexeu com todas." FRASE "Eu tenho a mais firme convicção de que as investigações vão distinguir a mentira da verdade." JOÃO MAIA – Ex-deputado federal, acusado por um sobrinho de receber propina de obras do Dnit.Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.