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Postado às 12h25 | 08 Abr 2017 | Coluna - dia 8 de abril de 2017

Privatização da Caern

O Governo do Estado deu o primeiro passo para a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), ao autorizar a contratação de estudos técnicos especializados para estruturação de projetos de participação privada na área de saneamento básico. O edital de licitação foi publicado na quinta-feira, 6, pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), juntamente com os editais dos estados do Acre, Ceará, Paraíba e Santa Catarina. As licitações serão efetuadas pelo sistema de pregão eletrônico pelo menor preço, no portal de Compras Governamentais do governo federal. As propostas serão abertas nos próximos dias 24 (pregões do Acre e do Ceará), 25 (Rio Grande do Norte e Paraíba) e 26 (Santa Catarina). Os estudos serão contratados junto a consórcios de consultores habilitados no processo de pré-qualificação aberto pelo banco. Caberá aos consórcios vencedores, após os estudos, indicar as propostas de modelagem de participação privada nos serviços de saneamento, que incluem possibilidades de concessão, subconcessão, parceria público-privada (PPP), entre outras. Os estudos têm prazo estimado para execução de seis a oito meses. A análise das propostas de modelagem será feita em conjunto pelo BNDES e cada estado. Para garantir o diálogo com todos os entes envolvidos no processo, a avaliação será apresentada também aos municípios abrangidos pelo projeto. Pois bem. Está aberto o caminho para a privatização ou participação da iniciativa privada da Caern. Aliás, o programa de privatizações é uma das condições feitas pelo Governo Federal para socorrer os estados em dificuldade fiscal. Como o Rio Grande do Norte já vendeu a companhia de energia elétrica (Cosern) e fechou bancos, a única “moeda” a oferecer é a Companhia de Águas e Esgotos. Fato. Agora, quando a imprensa colocou na pauta do dia a privatização da Caern, no final do ano passado, o governador Robinson Faria (PSD) se apressou para negar que estava nos planos de governo. Em seguida, o secretário do Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, ratificou as palavras do governador, afirmando que "não tem nenhuma discussão no âmbito do governo sobre privatização da Caern." Agora, com a contratação de consórcios para indicar – via estudos – as propostas de modelagem da participação privada nos serviços de saneamento básico do Estado do Rio Grande do Norte, não resta dúvida que a Caern está na prateleira. O governo, por enquanto, se mantém em silêncio e, quando muito fala, diz que "uma coisa é abrir o capital, iniciativa privada, e outra é privatizar." A verdade, porém, é que a Caern segue a passos largos o caminho feito pela Cosern em 1998.   Mínimo O governo Temer vai propor salário mínimo de R$ 979,00 em 2018. O valor é reajustado para R$ 1.029,00 em 2019 e para R$ 1.103,00 em 2020. O mínimo serve de referência para mais de 45 milhões de trabalhadores brasileiros.   Expediente extra As agências da Caixa Econômica Federal (CEF) abrem hoje, das 9h às 15h, para a segunda etapa do saque das contas inativas do FGTS. Terão direito os trabalhadores nascidos nos meses de março, abril e maio.   Chega a hora de resgatar o MCJ O Mossoró Cidade Junina 2017 será mais cultural do que forrozeiro. Essa é a ideia que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) expôs para afirmar que os investimentos serão tímidos, por consequência da crise financeira, mas a festa será a "mais cultural do Brasil". Mas, para ser a mais cultural, o MCJ precisou de enfrentar a escassez de dinheiro? Não teria que ser independentemente do tamanho do custo? Bom, deixe pra lá. Que na necessidade, então, o Cidade Junina possa, finalmente, reencontrar o seu verdadeiro objetivo, vai muito além dos shows de bandas forrozeiras eletrônicas e cantores sertanejos.   Por que Lula está ansioso? O ex-presidente Lula (PT) diz que está "ansioso" para prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro. Já Moro encara com naturalidade o depoimento que está marcado para o dia 3 de maio. Sabe que na sua frente estará o suspeito de chefiar a Lava Jato, conforme todas as provas produzidas até aqui. Daí, natural a ansiedade de Lula. E compreensível a naturalidade de Moro. Cada um no seu quadrado.   Líder da violência A ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal apresenta Natal como a cidade mais violenta do Brasil, com índice de 69,56 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Na lista das 50 mais violentas do Planeta, a capital potiguar aparece em 10º lugar.   Outro lado O Governo do Estado contesta a ONG mexicana e afirma que a pesquisa aplicou metodologia equivocada. Segundo o governo, os dados apurados são de Natal e de 13 cidades da região metropolitana.   Verba das rádios com os deputados O governo Temer (PMDB) pediu aos deputados de sua base a lista de emissoras de rádio onde eles gostariam de ver verba de publicidade do governo. É uma forma de agradar aos parlamentares que, em contrapartida, terão espaços para falar nas "latinhas". É mais um agrado de Temer para desarmar os ânimos no congresso contra as reformas propostas pelo governo.   Cultura Eduardo Falcão, empossado por Rosalba Ciarlini no comando da Cultura, tem a missão de fazer o Mossoró Cidade Junina a festa mais cultural do Brasil. Com pouca "bala", vai ter que fazer "chover" no País de Mossoró.   Previdência "come" recursos do povo O déficit da previdência estadual consome 13,4% da receita líquida, o que coloca o RN entre os sete estados que mais compromete percentual de receita para cobrir o "rombo". Por consequência, os recursos ficam minguados para áreas importantes como saúde, por exemplo. E o povo inocente e pouco politizado, não sabe que é ele quem paga a conta. Embora sintam no dia a dia   É NOTÍCIA 1- Hoje, completa 25 anos da morte do jornalista Kléber de Sampaio Barros. Natalense que iniciou a vida no jornalismo no Rio de Janeiro, mas foi nas redações em Mossoró que ele fez história. 2- A inflação oficial caiu para 0,25%, menor taxa para o mês de março desde 2012. Ótimo. Agora, uma perguntinha: o consumidor sentiu no bolso? Mesmo o governo Temer comemora. Nós, não. 3- O governador Robinson Faria (PSD) anunciou a construção de 10 escolas e reforma de outras 50 unidades. Também anunciou que convocará mais 800 professores concursados. Ótimo. 4- A ex-governadora e vereadora de Natal Wilma de Faria (PT do B) está internada no Hospital São Lucas, para continuar o tratamento contra um câncer. Ela deverá se afastar do mandato. 5- Hoje, Potiguar x ABC no estádio Nogueirão. Só uma vitória manterá o alvirrubro mossoroense no páreo do Estadual 2017. A equipe de esportes da 93 FM transmite o jogo, a partir das 19h.   FRASE "Um bandido. Quem rouba do povo é um bandido." JOÃO DÓRIA – Prefeito de SP, sobre o ex-presidente Lula.