Quinta-Feira, 01 de maio de 2025

Postado às 08h46 | 11 Abr 2017 | Coluna - 11 de abril de 2017

Sistema falido

A notícia desta segunda-feira, 10: “Após usar recursos públicos do Fundo Partidário para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar até com despesas pessoais de dirigentes, os partidos políticos agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, também com dinheiro público, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte. As legendas alegam falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.” Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União, gastos de forma não comprovada. Se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. Para os “donos” dos partidos, o “fundo” é a receita da democracia, atingido de “morte” com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas, consequência da Lava Jato que descortinou o maior esquema de corrupção na vida pública do país e do mundo. É verdade que o fundo é a receita da democracia, porém, também é verdade que a fonte perde o sentido democrático quando eles, os “donos” dos partidos, faz do dinheiro público posse pessoal. Deve ser observado – e dito - que a agonia financeira dos partidos é consequência da profunda distorção do sistema político-partidário do país. Os números, por si só, são esclarecedores. Hoje, o Brasil conta 35 legendas reconhecidas pelo TSE, bancada pelo bolso do contribuinte, e sem qualquer limite de gasto ou de controle do dinheiro público. Uma verdadeira farra que atravessou décadas, construiu fortunas individuais, e que nada – absolutamente nada – foi devolvido de forma honesta e positiva para o país. E pode piorar se todos os embriões partidários no TSE vingassem. São 56 processos de novos partidos com siglas de direita, de esquerda e todos os gostos e interesses. Na lista tem Partido Militar Brasileiro, Partido Manancial, Partido Nacional Corintiano, Partido Nacional Indígena, Partido Muda Brasil, Partido Pirata do Brasil, remakes da Arena e do Prona, etc. etc. etc.. A proliferação de legendas nada mais é do que o oportunismo de pegar os benefícios – leia-se dinheiro público – que a legislação oferece aos partidos. A reforma política, que se arrasta no Congresso, é a solução, se bem feita. Reconheça-se a cláusula de barreira como antídoto à proliferação de legenda. Ela dificultaria o acesso de siglas sem votação expressiva ao fundo partidário. Atinge os nanicos? Atinge. Mas, mais do que isso: inibe que as letrinhas gulosas tenha vida longa "mamando" nas tetas do país.   Falta voto A proposta da reforma da Previdência seguirá para votação em plenário nas próximas semanas. O tempo está ficando curto para o Governo trabalhar os votos que precisa. Hoje, tem menos de 100 votos a favor da reforma.   Presídio federal O Governo Federal escolheu Pernambuco para receber um dos cinco presídios de segurança máxima que serão construídos no País. Os pernambucanos resistem, mas não devem fazer o governo recuar. A área já foi selecionada.   O arrependimento de Garibaldi Na homenagem aos jornalistas promovida pela Assembleia Legislativa do RN, nesta segunda-feira, 10, o senador Garibaldi Filho (PMDB) confessou arrependimento de não ter seguido a profissão. No seu discurso, se derramou em lamúrias: "Me arrependo de não ter continuado no jornalismo para não ser citado hoje pela Operação Lava Jato. Mas quem não deve, não teme." Em seguida, aconselhou os colegas: "Sigam em frente e não parem como eu." Em tempo: mesmo sem exercer a profissão, Garibaldi recebeu homenagem pelo Dia do Jornalista, indicado pelo deputado Gustavo Fernandes, seu liderado.   Sem dinheiro, sem concurso O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) cancelou o concurso público que faria neste ano. Motivo: crise financeira. Como a Corte foi obrigada a contingenciamento de despesas, o cofre acabou desfalcado. O Tribunal esclarece que dispunha de R$ 3,02 milhões para a realização do concurso, mas teve de contingenciar quase R$ 2 milhões. Assim, o certame – necessário – fica para o próximo ano.   Na ferida O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) não vai colocar o fim da contribuição sindical na reforma trabalhista. Vai, assim, inserir o pagamento da contribuição como "opção". Ou seja, tirar a obrigatoriedade e deixar o trabalhador à vontade para decidir pela contribuição, ou não.   Segue A contribuição opcional permitirá que o trabalhador realmente se sinta representado por seu sindicato, o que não ocorre hoje. Os sindicatos – maioria – funcionam como "puxadinho" de siglas políticas. E só.   Números recordes de homicídios O RN teve o final de semana mais violento do ano, com 30 crimes de homicídio, arrastões, assaltos, roubos. Os assassinatos foram registrados em 13 cidades. Já são quase 700 homicídios em 2017, sendo 10% desse volume em Mossoró, que ontem fechou a casa dos 70. O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira, 10, mais um plano para recuperar a segurança.   Presidente A vereadora Isolda Dantas é a nova presidente do PT de Mossoró. Eleita em disputa com os ex-presidentes Valmir Alves e Nélson Gregório. Promete fazer um PT diferente, na cidade.   Porcelanatti vai reativar unidade A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) discutirá com diretores da Itagres a possibilidade de recuperação e retomada da produção da Porcelanatti, no Distrito Industrial de Mossoró. A prefeita quer saber sobre o processo de revitalização da unidade e exigir da empresa catarinense o compromisso com a economia da cidade. A reunião está marcada para o final do mês, em Mossoró.   É NOTÍCIA 1- Nesta data, em 1991, o vice-prefeito Luiz Pinto assumia o cargo de prefeito, com viagem internacional da prefeita Rosalba Ciarlini. Ele inaugurou posto policial e praça no Barrocas. 2- A taxa de inscrição ao Enem 2017 sofreu um aumento de mais de 20% em relação ao ano passado. Subiu de R$ 68,00 para R$ 82,00. A inscrição começa em 8 de maio e vai até 23h59 de 19 de maio. 3- A Caixa Econômica Federal está abrindo duas horas mais cedo para o atendimento de trabalhadores que precisam sacar ou tirar dúvidas sobre as contas inativas do FGTS. O atendimento extra vai até amanhã. 4- O Comitê de Política Monetária (COPOM) deve reduzir em 1 ponto percentual a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é que baixe para 11,25% ao ano. A decisão sai na reunião de amanhã. 5- Os servidores estaduais que ganham até R$ 3 mil recebem os salários de fevereiro nesta terça-feira, 11. São quase 18 mil servidores. O governo depositará mais de R$ 44 milhões.   FRASE "Quem não deve, não teme." GARIBALDI FILHO – Senador, sobre o envolvimento do seu nome na Lava Jato.