Quarta-Feira, 30 de abril de 2025

Postado às 08h24 | 28 Abr 2017 | Coluna - 28 de abril de 2017

É coisa séria

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer (PMDB). O Senado Federal fará o mesmo. A reforma é urgente e necessária. É impossível o país caminhar sem competitividade, por isso, revela-se imprescindível a modernização e, principalmente, desoneração do custo do emprego – hoje, o mais alto do mundo. Ponto pacífico. Agora, deve-se observar e zelar pelos direitos da classe trabalhadora, sem, evidentemente, castigar o empregador. Uma coisa depende da outra. Andam juntas, na prática. Daí, a responsabilidade de encarar a reforma, de preferência, longe do ambiente inflamado da política e do palanque eleitoral. Não cabe ser contra por ser, ou a favor sem questionar, como acontece no momento. A massa de manobra vai junto facilmente, porque compra a primeira versão ou a que lhe convém, sem se preocupar de ler o que está na pauta. É contra ou a favor, e pronto. Pois bem. O debate político criou alguns mitos, sendo o principal deles que a reforma acabaria com conquistas históricas dos trabalhadores. Não é verdade. Os direitos consagrados na Carta Magna do país estão preservados, uma vez que um projeto de lei não pode se sobrepor à Constituição. Daí, deve ser dito que a reforma não altera uma vírgula de direitos como seguro-desemprego, salário mínimo, valor nominal do 13.º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais remuneradas, número de dias de férias devido ao empregado, licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade, aviso prévio nominal ao tempo de serviço com mínimo de 30 dias, direito de greve, dentre outros pontos não menos importantes. Também deve ser dito que a reforma insere alguns pontos temerários, como a prevalência do negociado sobre o legislado. A ala contrária argumenta que daí pode surgir a precarização do emprego, enquanto a favorável entende que se trata de uma evolução dos direitos, inclusive com o fortalecimento do movimento sindical. Essa questão só terá resposta clara com o tempo. Não se pode negar os avanços que a Reforma Trabalhista sugere, como, por exemplo, a revogação de artigos caducos alojados na CLT de 1943 – ainda em vigor. É o caso que prevê que a mulher só pode ingressar na Justiça do Trabalho se houver autorização do marido. As relações há tempo que destruíram essa divisão esdrúxula, portanto, um artigo em desuso. O bom senso aconselha o debate sério, responsável e, principalmente, respaldado por conhecimento de conteúdo. Não vale ser contra por questões partidárias, nem a favor pelo mesmo sentimento. Leia o texto da Reforma Trabalhista; não se deixe levar pela versão cavilosa. É o futuro do país que está em jogo.   Dinheiro do povo O TSE mandou o PMDB, PT, DEM, Psol, PSTU, PSL e PTC devolverem mais de R$ 7 milhões ao erário, por irregularidades nas contas de 2011. Entre outras coisas, as siglas pagaram empréstimos fraudulentos usando o fundo partidário.   Acima do teto O STF decidiu que o servidor público que acumular cargo pode ganha mais do que o teto, hoje de R$ 33,7 mil - valor que ganha um ministro da Suprema Corte. Antes, o servidor não podia passar do teto, mesmo acumulando cargos.   "Vulcano" vai entrar em erupção II Um breve diálogo alcançado pela Operação Vulcano, com duas figuras lambuzadas usando linguagem codificada para acertar pagamento de propina, em troca de aprovação de projeto para beneficiar o cartel de combustível em Mossoró. Figura 1 - Ei, o carro nem foi hoje, viu? Figura 2 - Como é? Foi não, né? Figura 1 - Como não deu certo aí, não entrou lá, sabe... Pra consertar na Oficina. O "carro", segundo o Ministério Público, é uma parcela de R$ 200 mil registrada em planilha da Figura 1, entregue à Justiça. A "Vulcano", que estava adormecida há quatro anos, começa a liberar gases de enxofre.   PSDB reconduzirá Tião à presidência O PSDB de Mossoró vai realizar convenção municipal no dia 13 de maio, um sábado, na Câmara de Vereadores, a partir das 9h. O presidente Tião da Prest será reconduzido ao cargo. Também está previsto o lançamento dos movimentos "PSDB Jovem" e "PSDB Mulher". O ninho tucano deve receber novos inquilinos. O evento será prestigiado pela Executiva Estadual, comandada pelo deputado Rogério Marinho.   Retrato do caos Não tem sido fácil restaurar a estrutura da Secretaria de Saúde de Mossoró, destruída na gestão passada. Para se ter ideia do caos, dos 36 veículos da frota, apenas 18 estavam funcionando em janeiro. A outra metade parada por falta de manutenção. A saúde não andava.   Segue Uma força tarefa vem recuperando a frota. Quase todos os carros voltaram a funcionar e mais 10 motocicletas foram recuperadas para atender à demanda da Vigilância à Saúde. E novos carros adquiridos.   Cenário de seca vai persistir A previsão de bom inverno não se confirmará no Rio Grande do Norte, segundo a Emparn. As chuvas esparsas não são suficientes para transformar o cenário de seca, apesar de a estação chuvosa se estender até o fim de maio.  Por consequência, o quadro de seca será agravado principalmente em regiões já castigadas, como o Oeste e o Seridó. O RN vive a pior seca da história.   Justo O empresário Vilmar Pereira receberá da Confederação Nacional da Indústria (CNI) a Medalha de Mérito Industrial 2017. Reconhecimento pelo trabalho em prol da indústria brasileira.   Governo paga abril sem concluir março Os 23.554 servidores ativos da Educação (recursos carimbados pelo Fundeb) e da administração Indireta que possuem recursos próprios recebem hoje os salários de abril. O curioso é que outra faixa de servidores, que ganham acima de R$ 4 mil, somente neste sábado, 29, vão receber o restante dos salários de março. O pagamento picotado é consequência da crise no RN.   É NOTÍCIA 1- Os cinco finalistas de A Mais Bela Voz 2016 se juntaram e produziram o show de lançamento do "Shopping Popular", que acontece na praça de alimentação do Partage. A partir das 19h30. 2- A missa de sétimo dia da morte do médico e empresário Milton Marques de Medeiros será celebrada hoje, na Catedral de Santa Luzia, às 17h. Será celebrada pelo padre Flávio Augusto Melo. 3- O governador Robinson Faria (PSD) determinou expediente normal nas repartições públicas estaduais nesta sexta-feira, 28, dia de greve geral. Quem não aparecer, vai ter o ponto cortado. 4- Nesta data, em 2000, a localidade rural de Bom Jesus ganhava status de bairro, com a inauguração de um conjunto de 100 casas. Abrigou moradores da antiga favela do Abolição I. 5- O IBGE vai contratar 24.984 temporários para o censo agropecuário, com salários de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil. O RN terá 364 vagas. Inscrição aberta no site da Fundação Getúlio Vargas.   FRASE "Para cobrir os custos, a tarifa, que hoje é R$ 2,95, deveria ser R$ 4,65." WALDEMAR ARAÚJO – Diretor da Cidade do Sol, reclamando déficit no sistema de transporte coletivo de Mossoró.