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Postado às 23h05 | 05 Mai 2017 | Coluna - 6 de maio de 2017

Vai acabar a farra

A proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a quantidade de partidos e acaba com as coligações proporcionais avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a sua admissibilidade e encaminhou para discussão do mérito, a partir da uma comissão especial. O texto cria a cláusula de barreira, mecanismo que protege os partidos programáticos e acaba com as siglas fisiológicas. A PEC restringe o funcionamento parlamentar, acesso ao Fundo Partidário e o programa gratuito de rádio e televisão aos partidos que não alcançarem 3% dos votos válidos das eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 estados, com o mínimo de 2% em cada um deles. Pela regra de transição, em 2018 o patamar mínimo será de 2% dos votos válidos na eleição para deputado federal.  Na prática, hoje 14 partidos no Congresso Nacional sofreriam restrições, dentre eles os tradicionais PC do B e PPS. Também ficariam sem o fundo partidário siglas como Pros, PTN, PSC, PHS, PV e Rede. Hoje sobreviveriam 11 partidos e seus 414 deputados na Câmara, enquanto outros 99 parlamentares ficariam sem funcionamento regular (sem direito a liderança partidária, apresentação de destaques e orientação de bancada no plenário). A cláusula de barreira, na prática, acaba com a farra dos partidos (hoje tem 36 e mais três dezenas em processo de reconhecimento no TSE). Hoje as siglas são criadas de olho nos milhões de reais do fundo partidário, sem qualquer conteúdo ideológico. Agora, também é fato que a PEC atinge siglas importantes, embora nanicas, como o PC do B e PPS, com história de luta e resistência reconhecidos. Daí, a polêmica. No caso do fim das coligações proporcionais, existe um ambiente favorável, sem resistência. É vista como necessária para acabar com as distorções eleitorais. Hoje, candidatos de pouca densidade eleitoral acabam eleito com os votos dos outros partidos coligados, penalizando candidatos com votação mais expressiva. Nas eleições municipais de Mossoró em 2016, por exemplo, a vereadora Aline Couto (PHS) foi eleita com menos de mil votos, enquanto o ex-vereador Genivan Vale (PDT) ficou fora com quase 2 mil votos. O fim das coligações proporcionais entrará em vigor a partir das eleições municipais de 2020. A PEC também aumenta a punição à infidelidade partidária, passando a ser punida com a perda do mandato até para suplente que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito. A medida alcançará, inclusive, cargos eletivos majoritários. A PEC é de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) e foi aprovada no Senado em novembro do ano passado.   Desperdício O Brasil tem 1.158 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) fechadas. Elas custaram R$ 1 bilhão aos cofres públicos, mas nunca foram abertas por falta de custeio. Flagrante de desperdício do dinheiro público do SUS.   Tá muito ruim Mossoró chegou a 91 homicídios em 2017. Daqui a pouco fecha a casa dos 100, na velocidade com que a bandidagem mata. E o sistema de segurança continua inerte, sem reação, sem proteger o cidadão de bem.   Dama e Candeeiro se encontram Nos bastidores do poder comenta-se que não tem como evitar o encontro das operações Dama de Espadas e Candeeiro, que desmantelaram esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do RN e no Idema, respectivamente. Ritinha das Mercês e Gutson Reinaldo, mãe e filho, líderes dos esquemas, que tornaram algo comum o tráfico de influência e a participação direta de políticos (com e sem mandatos) e outras autoridades. A turma lambuzada, mas ainda no poder, entende que só "paralisando" o Ministério Público Estadual será possível escapar das pulseiras de metal. O negócio é grave, gravíssimo.   Abacaxi para descascar logo O desembargador Cláudio Santos tem um "abacaxi" para descascar urgentemente: tirar o seu nome da Operação Dama de Espadas. Ele foi envolvido pelo delator Gutson Reinaldo em suposto esquema de servidores "fantasmas". Santos reagiu com firmeza, inclusive ameaçou tomar medidas judiciais contra os acusadores. O desembargador sonha disputar o governo do RN nas eleições de 2018.   Chega de maus tratos Natal vai retirar de circulação os veículos de tração animal. O projeto de iniciativa do Executivo, aprovado na Câmara de Vereadores, objetiva proteger os animais, muitas vezes levados à exaustão por seus donos, como também promover a inclusão socioprofissional dos carroceiros.   Segue A Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal entrará em vigor em dois anos, prazo que a Prefeitura de Natal terá para promover a inclusão dos 600 carroceiros que sobrevivem da atividade.   Reta Tabajara tem obras suspensas As obras de duplicação da Reta Tabajara (BRs 226/304) subiram ao telhado. A informação que circula é que o Departamento Nacional e Infraestrutura e Transportes determinou a suspensão por "falta de verba". Nos bastidores comenta-se que foi o Tribunal de Contas (TCU) que paralisou os serviços, devido a suspeita nas contas da obra. A construtora responsável mandou funcionários para casa.   Sal O empresário Francisco Ferreira Souto Filho vai presidir o Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do RN (SIESAL), com mandato até 2020. Tem como vice o empresário Airton Torres.   Educação tem vagas para temporários O Governo do RN vai contratar professores  e especialistas temporários para os Centros de Ensino Profissional e o Sistema Prisional do Estado. Os contratos terão vigência de 12 meses prorrogáveis pelo menos período de tempo. O salário será de R$ 2.413,31 para uma jornada com 30 horas semanais. O processo seletivo foi aberto, com inscrições até segunda-feira, 8.   É NOTÍCIA 1- Hoje, tem som de qualidade no Ôba Restaurante de Ribamar/Naeide, com a banda baile Tremendões, de Fortaleza (CE). O grupo Infla6 fará a "janela". A festa promete, a partir das 22h. 2- O primeiro selo postal surgiu nesta data, em 1840, na Inglaterra. A ideia foi de Sir Rowland Hill, membro do Parlamento do Reino Unido, com o Penny Black (one penny black). 3- A "Banda H", do advogado e músico Herbert Motta, anima hoje a programação social da Festa de Nossa Senhora de Fátima, no Abolição II (zona oeste de Mossoró). Show a partir das 21h. 4- Morreu, aos 70 anos, o sambista carioca Almir Guineto, fundador do  grupo Fundo de Quintal. Deixa sucesso como "Mordomia", "Mel na boca", "Caxambu", "Saco cheio" e "Lama nas ruas". 5- Caiu o sexto secretário de Justiça do governo Robinson (PSD), o delegado Virgolino Ferreira. De joelho diante da crise interminável no sistema prisional potiguar. O delegado fracassou.   FRASE "A medida acaba com legendas constituídas para ganhar recursos públicos." RICARDO FERRAÇO – Senador, autor da PEC que reduz quantidade de partidos.