Ameniza, mas não resolve
Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que as dívidas das prefeituras com a Previdência atingem 67,4% dos municípios e revela que o passivo das prefeituras no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) soma 75 bilhões de reais. A CNM obteve respostas de 2,6 mil dos 5,5 mil municípios do país. Nesse universo a inadimplência atinge 396 prefeituras (25%). As prefeituras “negativadas” não podem receber recursos das emendas voluntárias apresentadas por parlamentares, ainda que o deputado ou senador daquela localidade tenha garantido a disponibilidade dos valores no Orçamento. Ou seja, os municípios estão “travados” e a quase totalidade não tem recursos para melhorias em áreas vitais como saúde, educação, infraestrutura. Moral da história: os municípios não têm condições de pagar a dívida; e se não pagam não podem receber recursos federais. Daí, o governo Temer (PMDB) entra em cena para “socorrer” os gestores municipais, mas exigindo contrapartida. O negócio é simples: o governo renegocia as dívidas, oferece descontos e estica o prazo de pagamento; em troca os prefeitos apoiam à reforma da Previdência. O novo Refis oferece aos municípios o prazo de 200 meses (pouco mais de 16 anos) para pagar a dívida, com desconto de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros. Os municípios que aderirem ao parcelamento começarão a pagar um porcentual de sua Receita Corrente Líquida à União, a partir do ano que vem. Os prefeitos também poderão parcelar os débitos existentes com os fundos próprios de Previdência de servidores. As Prefeituras terão um alívio no primeiro momento, mas nem de longe a medida de Temer resolverá os problemas nos municípios. As dificuldades vão além da questão previdenciária. Segundo a CNM, 59,2% dos gestores que assumiram o mandato este ano relatam que a administração começou em situação ruim ou péssima. Metade das prefeituras ouvidas tem dívidas com fornecedores, com atraso médio de 7 meses. Pelo menos 250 municípios admitem inadimplência no pagamento de salários de servidores. Bom. De qualquer forma, as prefeituras "negativadas" ganharam um "passe" para buscar recursos federais. Selado o acordo, agora os prefeitos baterão à porta da bancada federal de seus estados como "cobradores" do governo Temer para exigir a aprovação da reforma da Previdência. Por consequência, os gestores municipais, assim como os governadores, aceitam dividir o desgaste popular, ou atenuar em seus municípios e estados o discurso contrário à reforma. Fala, João! O presidente estadual do PR, ex-deputado João Maia, aparece hoje na telinha, dentro da propaganda partidária gratuita. No seu discurso, denuncia a suspensão das obras da Reta Tabajara, nas BRs 304/226. Bola murcha A Chevrolet retirou o patrocínio do Brasileirão 2017. É a sexta baixa que a competição sofre desde que estourou o escândalo de corrupção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Todos querem distância do mar de lama. Robinson acredita na força das obras O governador Robinson Faria (PSD) acredita que tem muito a mostrar ao povo do RN para recuperar a imagem do seu governo com vista às eleições do próximo ano. Ele pretende andar pelo Estado inaugurando obras de sua administração. O governador reuniu o secretariado nesta terça-feira, 16, para organizar um cronograma a ser cumprido a partir do segundo semestre, com a conclusão ou avanço de obras como ampliação do Centro de Convenções de Natal, Reforma e ampliação do Hospital da Polícia Militar, adutora Apodi/Mossoró/Caicó, cadeia Pública de Ceará Mirim, dentre dezenas de outras. As opções de Mossoró 2018 Mossoró oferecerá oito nomes para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa em 2018. Dois estão confirmados: Beto Rosado (PP) e Larissa Rosado tentarão renovar os mandatos na Câmara e na Assembleia. Os outros seis poderão ser: Sandra Rosado (PSB), Tião da Prest (PSDB) e Luiz Carlos (PT) à Câmara; Jorge Rosário (PR), Gutemberg Dias (PC do B) e um nome do rosalbismo à Assembleia. Corrida contra o tempo O processo que apura se a chapa Dilma (PT)/Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 está pronto para julgamento. Cabe agora o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, marcar a data. É provável que o julgamento retorne ao plenário no início do mês de junho. Segue O ministro relator Herman Benjamin recomenda a cassação da chapa e a suspensão dos direitos políticos de Dilma (PT) por oito anos. As provas são contundentes. Dívida do anterior será 100% quitada Em pouco mais de cinco meses a gestão Rosalba Ciarlini (PP) pagou mais de R$ 16,5 milhões às empresas terceirizadas. Desse volume, cerca de 50% foram para quitar faturas dos anos de 2015 e 2016, ou seja, da gestão anterior. Outros R$ 8,1 milhões estão empenhados para pagamentos. Faz certo a gestão municipal de prestar contas, coisa que não era feita no passado. Poleiro A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Lula (PT) por venda de medida provisória. Teria custado R$ 6 milhões. É como diz a sabedoria de nossa gente matuta: tá mais sujo do que poleiro de galinheiro. Sem medo de ir para a cadeia O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) assegura que não corre risco de ser preso, apesar da condenação em instância superior. Ele batalha no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lisboa é acusado de crime de improbidade administrativa quando foi prefeito do município de Goianinha. Ele se diz inocente e... perseguido. É NOTÍCIA 1- Hoje, completa 13 anos da morte de Alcides Fernandes da Silva, “Alcides Belo”. Prefeito de Mossoró entre 15 de maio de 1982 e 31 de janeiro de 1983, sucedendo João Newton da Escóssia. 2- Quase quatro milhões de pessoas já se inscreveram ao Enem 2017. A previsão do Ministério da Educação é que o número bata os 7 milhões até o último dia de inscrição, sexta-feira, 19. 3- O JORNAL DE FATO está produzindo revista de 90 anos de resistência de Mossoró ao bando de Lampião. Material de pesquisa, histórico, que circulará no dia da resistência, 13 de junho. 4- O empresário Eike Batista tem de pagar até hoje a fiança de R$ 52 milhões para continuar em prisão domiciliar. Do contrário, volta para Bangu 1. O bilionário diz que não tem esse dinheiro. É sério? 5- Glisiany Plúvia assumiu a coordenação geral do Diretório Central dos Estudantes da Uern. A sua gestão, 2017-2018, centralizará a luta por uma universidade pública de qualidade. FRASE "Eu estou preparado." GERALDO ALCKMIN – Governador de SP, sonhando com a Presidência do Brasil em 2018.Tags:
César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.