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Conselheiro do TCE-RN Poti Júnior responde ação[/caption]
Uma ação de reversão de bem público contra a empresa Gás Motores e o ex-prefeito e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior, foi ajuizada na 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN.
O motivo é um terreno de alto valor na cidade, localizado na Avenida Tomaz Landim, que foi dado pelo então prefeito Poti Júnior à empresa com a justificativa de que a Gás Motores iria gerar 45 empregos diretos na cidade, com a construção de um posto de combustível no local.
Segundo a ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Município, além de não gerar os empregos prometidos, o posto construído no referido terreno – vale lembrar que é o metro quadrado mais caro da região, onde é a porta de entrada da cidade – foi dado ao Banco do Nordeste como garantia de dívidas da empresa Gás Motores.
Ou seja, houve um desvio de finalidade da área pública, o que acarretou um dano patrimonial ao município, que, hoje, não dispõe mais de áreas tão estratégicas para novas intervenções urbanas.
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Posto de combustível foi construído em área valorizada na cidade de São Gonçalo do Anarante (foto: Rodolfo Maia)[/caption]
Ainda de acordo com a petição, o objetivo da reversão de doação de bem é para construção de equipamentos comunitários que venham beneficiar o povo de São Gonçalo do Amarante, em especial a comunidade de Jardim Lola.
O Ministério Público também deverá apresentar parecer sobre o caso, conforme pedido na ação judicial.
* Por Rodolfo Maia
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.