Enfermeiros terão que ser contratados pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) terá de manter, em todas as suas unidades, Enfermeiro durante todo o período de funcionamento dos serviços auxiliares de Enfermagem.
A decisão judicial, que deverá ser cumprida no prazo máximo de 60 dias, foi divulgada nesta quarta-feira (02), após Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN). De acordo com a determinação, o Instituto também terá de indicar Responsável Técnico de Enfermagem devidamente registrado.
Em exercício de fiscalização anteriormente realizado no IFRN, o Coren-RN constatou várias irregularidades, como: a inexistência de qualquer enfermeiro na instituição, de Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e a realização do processo de esterilização sem atender às recomendações do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e da Anvisa.
A Lei nº 7.498/1986 determina que as atividades do Técnico e Auxiliar de enfermagem somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão do Enfermeiro.
Atualmente, existe 20 campus do IFRN no estado potiguar, distribuídos na capital, região metropolitana e interior.
Para a presidente do Coren-RN, Suerda Menezes, essa é uma importante vitória não só do Conselho, mas da sociedade, de uma forma geral, pois representa a garantia de uma assistência mais qualificada que é direito de todo cidadão.
Fonte: Conselho Regional de Enfermagem
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.