O cidadão honesto exige
O rumoroso caso da Previ-Mossoró, patrocinado pela gestão anterior, está nas mãos do promotor José Alves de Rezende Neto, titular da 19.ª Promotoria de Justiça, e do conselheiro Gilberto Jales, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Essas duas instituições de controle da coisa pública são responsáveis pela investigação da operação financeira suspeita feita com o dinheiro dos aposentados e pensionistas do município de Mossoró.
Para o(a) leitor(a) se situar, a coluna faz um breve relato do que ocorreu:
No dia 29 de dezembro de 2016, último dia de expediente bancário do ano, a gestão anterior retirou quase R$ 7 milhões da conta da Previ no agência local do Banco do Brasil e aplicou em fundo de investimento numa instituição de São Paulo, com liquidez em 10 anos. A operação não foi autorizada pelo conselho da Previ nem respeitou qualquer critério de escolha; logo, a suspeita de que não foi um bom negócio ou um negócio legal.
Não é só isso.
Além de investigar a operação financeira do apagar das luzes, o Ministério Público Estadual (MPRN) e o Tribunal de Contas devem mergulhar nos números que apontam um “rombo” de R$ 32 milhões acumulado na gestão encerrada no dia 31 de dezembro de 2016.
A dívida tem origem no não recolhimento da contribuição laboral e patronal. Trocando em miúdos, a gestão do ex-prefeito Silveira Júnior (PSD) descontou a contribuição previdenciária municipal dos salários dos servidores públicos, num montante de R$ 10 milhões, e não repassou ao caixa da Previ. Ao mesmo tempo, também não repassou R$ 22 milhões de contribuição patronal.
Tem mais.
No último mês da gestão anterior, em dezembro de 2016, foi celebrada uma renegociação de dívida da Previ de R$ 24 milhões, em 60 parcelas iguais, sem que a negociação anterior tivesse sido liquidada. Mais grave ainda: a renegociação não foi autorizada pelo conselho da Previ porque sequer foi colocada em apreciação.
Antes de fechar a cortina da gestão passada, a oposição tentou criar uma comissão especial de investigação (CEI) na Câmara Municipal, diante da suspeita de crime de apropriação indébita do dinheiro da Previ. Com maioria no Legislativo, o ex-prefeito impediu que a comissão tivesse sido aprovada, levando a grave denúncia para debaixo do tapete.
Enquanto isso, o caixa da previdência municipal foi sendo esvaziado. Agora, chegou o momento de passar a limpo. O MPRN e TCE têm a obrigação de oferecer a resposta que a cidade exige.
E, se as investigações revelarem crime, que os culpados sejam punidos com os rigores da lei.
Agora não
A Câmara dos Deputados não deve colocar em julgamento novo pedido de impeachment do presidente Temer. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), diz que provocaria instabilidade política e econômica.
Semáforo sonoro
O vereador Manoel Bezerra (PRTB) defende a instalação de semáforos sonoros em Mossoró, para auxiliar pessoas com deficiência visual, baixa visão e com mobilidade reduzida. Ele apresentou projeto de lei na Câmara.
Aposentadoria ilegal é uma farra
Não foi só a "dama de espadas" Rita das Mercês que se beneficiou com aposentadoria depois de sofrer impedimento na vida pública. Dilma Rousseff (PT) também deu um "jeitinho brasileiro" e se aposentou depois de ter sofrido impeachment por crime de improbidade. Cassada pelo Senado em 31 de agosto de 2016, a ex-presidente petista requereu sua aposentadoria no dia seguinte, numa agência do INSS, em Brasília. O benefício foi concedido com velocidade incomum. E começou a receber R$ 5.189,00 – valor máximo permitido em lei –, mesmo sem ter apresentado toda a documentação exigida.
Emendas para Mossoró
A presidente da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), vereadora Izabel Montenegro (PMDB), embarca para Brasília (DF), onde se reunirá com a bancada federal potiguar. Na pauta: emendas parlamentares para a cidade. Izabel Montenegro entende que é hora de a classe política local cobrar o que é de direito de Mossoró. Acompanham a presidente da Câmara os vereadores Sandra Rosado (PSB), Emílio Ferreira (PSD) e Tony Cabelos (PSD).
Barata
Os brasileiros não suportam mais as decisões polêmicas, e igualmente suspeitas, do ministro do STF Gilmar Mendes. Nesta segunda-feira, ele foi hostilizado em SP. Os manifestantes pediram o "impeachment" do ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segue
A rapidez de Gilmar em conceder dois habeas-corpus para soltar o amigo Jacob Barata, preso na operação que esquartejou esquema criminoso no transporte público do Rio, foi a gota d'água que faltava. Intolerável.
População quer "segurar" comarca
A população de Governador Dix-sept Rosado sai às ruas hoje para protestar contra a extinção da comarca e a transferência do Judiciário para Mossoró. Dix-sept Rosado está na lista dos oito municípios que perderão suas comarcas. A decisão deverá ser aprovada pelo Tribunal de Justiça do RN nesta quarta-feira, 23. O ato será realizado em frente à sede do Fórum local, às 8h.
Dama de Espadas
Rita das Mercês ainda não falou tudo o que sabe, mas vai falar, se precisar. E cada vez que ela abre a boca, cai uma banda de engravatados da vida pública do RN. Todos sabiam que seria assim.
Meta
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) exigiu de sua equipe a conclusão até o final do ano de 35 obras que foram paralisadas na gestão anterior. Pequenas obras, na verdade, como quadra de esportes, reforma de unidades de saúde, praças, dentre outras. O destaque fica por conta da escola-creche no Conjunto Vingt Rosado (zona leste), iniciada em 2013 e que só agora está sendo concluída.
É NOTÍCIA
1- A presidente cassada Dilma Rousseff fará palestras para petistas e sindicalistas nesta quinta-feira, 24, em Natal. Na palestra-comício abordará o "golpe". Tema proibido: corrupção.
2- O mercado financeiro elevou pela quinta semana seguida a estimativa de inflação, de 3,50% para 3,51%. Apesar disso, a previsão permanece dentro da meta do governo que é de 4,50%.
3- Nesta data, em 1954, brigadeiros, no clube da Aeronáutica, exigiam a renúncia de Vargas, que respondia: "Daqui, só saio morto." Era prenúncio do que ocorreria 48 horas depois.
4- Não vai ter a edição de 10 anos do Mossoró Mix, que seria realizado em outubro próximo. A Gondim & Garcia cancelou o evento devido a pouca venda de passaportes. Ficou para o próximo ano.
5- O estoque de vacinas contra HPV tem validade até 2018 no RN, com isso, o Estado vai continuar atendendo apenas o público-alvo, com meninas e meninos de 9 a 15 anos de idade.
FRASE
"O semipresidencialismo seria extremamente útil ao Brasil.”
MICHEL TEMER – Presidente.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.