Câmara dos Deputados tem votações importantes, mas o plenário pode ficar vazio em semana de feriadão
O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessões de votação a partir desta segunda-feira (4), com pauta que inclui o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.
Essas medidas constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata da reforma política. A PEC 282 será o item único da sessão de hoje, marcada para as 16 horas.
Na terça-feira (5), estão previstas sessões desde as 9 horas, com pauta que inclui mais de 30 itens.
O substitutivo de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), aprovado na comissão especial que analisou a PEC 282, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018, desde que a proposta seja promulgada como emenda constitucional até um ano antes das eleições (7 de outubro).
Dessa forma, as coligações serão permitidas apenas para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente da República e senador).
Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.
Entretanto, segundo informou o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), a deputada Shéridan apresentará mudanças antes da votação da matéria em relação à cláusula de desempenho, às coligações para 2018 e à federação partidária, que permite a partidos pequenos atuarem conjuntamente.
Reforma política
Também está na pauta de terça-feira a PEC 77/03, do Senado, que cria um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais para todos os cargos; e muda o sistema eleitoral de escolha dos deputados.
Para os pleitos de 2018 (eleições gerais) e de 2020 (municipais), o sistema será o majoritário, já aplicado para os mandatos de cargos executivos (prefeito, governador e vice-presidente) e senadores.
Assim, elegem-se apenas aqueles com mais votos em cada estado e no Distrito Federal e, nas eleições municipais, em cada cidade. Daí o apelido que esse sistema de escolha ganhou, de “distritão”, porque o estado será transformado em um único grande “distrito”.
De 2024 em diante, deputados passam a ser eleitos pelo sistema distrital misto, pelo qual os eleitores poderão dar dois votos: um para o candidato registrado no distrito eleitoral que abrangerá sua cidade; e outro em uma lista de candidatos preordenada pelos partidos.
Fonte: Câmara dos Deputados
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.