Aliel Machado: A transparência deve ser máxima, para que o eleitor conheça o máximo possível os candidatos
O deputado Aliel Machado (Rede-PR) apresentou projeto de lei (PL 6949/17) na Câmara dos Deputados que obriga o candidato a cargo político a apresentar declaração de bens detalhada à Justiça Eleitoral, incluindo bens, ativos e valores que estejam no exterior.
O projeto altera a Lei das Eleições.
A norma exige que o candidato apresente declaração de bens no momento do pedido de registro de candidatura. O deputado explica que a lei não define especificações mínimas para as declarações, o que retira a importância da exigência.
“Acaba sendo apenas um documento dentre tantos outros na lista de obrigatoriedades no momento de registrar candidatura”, disse Machado. Com o projeto, ele espera tornar a declaração de bens do candidato mais completa e transparente.
Detalhamento
O texto especifica que o candidato deve apresentar, no ato do pedido de registro:
- bens, ativos e valores detalhados, na forma como declarado à Receita Federal no ano corrente;
- restrições de qualquer natureza aos bens, ativos e valores declarados; e
- bens, ativos e valores guardados no exterior, bem como investimentos como trustes ou similares.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.