Guerra contra o pacote
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que foi líder governista na primeira metade da gestão Robinson Faria (PSD), reagiu ao pacote de medidas fiscais que o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa. Segundo ele, Robinson incluiu uma autêntica “pegadinha do mal” contra o funcionalismo.
O parlamentar aponta que a mensagem 151, que dispõe sobre a remuneração dos cargos públicos, institui o subsídio em parcela única, acabando na prática com os Planos de Cargos e Salários de todas as categorias, seja de administração direta ou indireta, civil ou militar e, inclusive, de empresa estatal dependente, que é o caso da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN).
“A partir de 1.° de janeiro de 2018, todos os titulares de cargos públicos de provimento efetivo, civis e militares, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive de empresa estatal dependente, do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”, diz o artigo 1.° do projeto de lei complementar do governo.
Mineiro segue: “De acordo com o texto, o valor do subsídio observará os valores fixados em lei para o vencimento básico de cada servidor/a e, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, não serão integrados quaisquer valores ou vantagens incorporadas à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual.”
Outro ponto do projeto prevê, ainda, a redução de remuneração, provento e pensão dos(as) servidores(as) ativos(as), inativos(as) e pensionistas. “Na hipótese de redução de remuneração, provento ou pensão, em decorrência da aplicação do disposto no caput, eventual diferença será paga a título de parcela complementar de subsídio (PCS), de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo ou na carreira (...)”.
Mineiro alertou para essas consequências “desastrosas” do projeto e conclamou os servidores à resistência. “Essa medida é uma verdadeira pegadinha perversa, entre tantas que fazem parte do pacote, contra os servidores. Ele vai mobilizar todas as categorias para pressionar os parlamentares a derrubar o que ele chama de "pacote de maldades".
Segurança
A Ufersa colocou em funcionamento o Centro de Monitoramento de Segurança Eletrônica, que conta 837 câmeras, monitorando todo o ambiente da instituição. Os prédios, vias e espaços abertos com fluxo de pessoas e veículos nos quatro campi passam a ser monitorados 24 horas por dia. O sistema garante mais segurança e tranquilidade a alunos e professores.
Segurança II
Já a Uern não conta com mínima estrutura de segurança no campus central de Mossoró e nos campi avançados. Sequer consegue manter em dia o serviço de segurança privada, com atraso de repasses e seguidas greves dos servidores. Frequentemente, alunos, professores e técnicos são vítimas de assaltos e outros delitos. A instituição não tem recursos para investir em segurança.
Sem autonomia
O controle salarial dos professores e técnicos da Uern sai do controle da instituição e passa para a Secretaria de Planejamento do Estado. Decisão do governador Robinson Faria (PSD), que passa a ter nas mãos os números da Universidade.
Segue
A decisão de Robinson surge num momento delicado da Uern, que vive entre duas lutas: uma, pela autonomia financeira; outra, para se defender dos que querem vencer a instituição. O governador assume, de certa forma, a bandeira da privatização.
Presidente
Aclamado presidente do PMDB do RN, o senador Garibaldi Filho tem a missão de conduzir o projeto eleitoral do partido em 2018. A sua reeleição e do filho deputado federal Walter Alves são as prioridades. O palanque majoritário desce a segundo plano. De início, o PMDB não terá candidatura própria a governador.
Wilma de Faria
O Memorial Itinerante Wilma de Faria: a história da Guerreira percorrerá o RN para contar a trajetória da professora, prefeita, deputada e governadora. Caicó será a primeira cidade a receber a exposição, dia 26.
É NOTÍCIA
1 - O Partage Shopping recebe hoje o I Encontro dos Colecionadores de Miniaturas de Carros de Mossoró. Das 10h às 18h, na Pista de Kart Elétrico. Confira, a entrada é franca.
2 - A segunda parcela do FPM de outubro "zerou" para 37 municípios potiguares, dentre eles, Baraúna, Dix-sept Rosado, Felipe Guerra, Marcelino Vieira, Umarizal e Serra do Mel, na região Oeste. Recursos retidos para pagar dívidas e parcelamentos federais.
3 - Os locais de provas do Enem de 2017 foram divulgados nesta sexta-feira, 20. O candidato pode consultar no site www.inep.gov.br e entrar na Página do Participante, com a senha de inscrição.
4 - Se continuar sem chover, a tarifa elétrica em novembro permanecerá no patamar 2, que adiciona R$ 3,50 a cada quilowatt-hora consumido. Bandeira vermelha 2 no bolso do consumidor.
5 - Está pronto o livro "A Crônica Social do Meu Tempo", assinado por Zélia Macêdo Heronildes. O lançamento acontecerá no dia 28 deste mês, no Requinte Buffet, às 19h30.
FRASE
"Todos os meses, faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano."
FÁBIO DANTAS – Governador interino do Rio Grande do Norte, sobre o peso da folha salarial do funcionalismo.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.