Mossoró fora do Cauc
O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a saída do município de Mossoró dos cadastros federais de inadimplência, referente a duas notificações da Receita Federal, oriundas da gestão anterior. O município havia feito compensação indevida ao Pasep, sob o ponto de vista do procedimento. Ou seja, por incapacidade, a contribuição foi feita de forma errada.
Para corrigir o erro do passado, a Procuradoria-Geral do Município impetrou com ação no STF, com pedido de liminar, concedida nesta terça-feira, 14. A decisão monocrática de Marco Aurélio tem efeito imediato, devendo a Receita Federal tirar Mossoró do cadastro de inadimplentes tão logo seja notificada.
Na prática, significa que o município está saindo do CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o antigo Cadastro Único de Convênio), e resgatando as certidões negativas para celebrar e receber recursos de convênios com o Governo Federal.
Sem dúvida, uma grande notícia. Com a situação regularizada e as certidões em dia, a gestão municipal finalmente poderá firmar os convênios com o Governo Federal de projetos que contemplam áreas vitais como saúde, educação e, principalmente, infraestrutura. O município tem mais de duas dezenas de projetos prontos, com vários deles encaminhados em ministérios, que agora podem caminhar normalmente.
No momento em que a crise financeira limita a gestão a pagamento de salários do funcionalismo e a manutenção dos serviços básicos, sem recursos próprios para investimentos, o caminho natural é buscar a parceria administrativa com o Governo Federal para realizar projetos e obras estruturantes.
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) deve, agora, acelerar os passos para celebração dos convênios. O momento é importante para consolidar o processo, uma vez que vários ministérios estão com recursos disponíveis para bancar obras em estados e municípios.
No entanto, não custa alertar que a situação do município ainda é bem delicada, devido as pendências financeiras e de ordem legal deixadas pela gestão passada. Estima-se que o município ainda tem um débito de R$ 25 milhões com o Pasep, somando o principal, multa e juros, que precisa ser questionada ou negociada com a Receita Federal.
Exige responsabilidade do gestor, para que o município não volte a ser impedido.
FRASE
"Vou pagar os salários e o 13º em dia. Não tem dinheiro sobrando, mas também não está faltando."
RICARDO COUTINHO – Governador do vizinho estado da Paraíba.
Ai nós
Enquanto o governo do Rio Grande do Norte se desmancha em crise, o vizinho estado da Paraíba faz o caminho bem diferente. Lá, salários atrasados nem pensar. Muito pelo contrário: o governador Ricardo Coutinho (PSB) acabou de anunciar que vai pagar o 13º, 14º e 15º salários ao pessoal da educação, além de prêmios para as categorias que atingirem metas de desempenho.
Limpeza
A Prefeitura de Mossoró suspendeu o processo licitatório da limpeza urbana, diante de impugnações que questionaram o projeto básico. Com isso, a comissão de licitação decidiu suspender o processo para abrir diligências. Diante disso, o município vai reabrir o prazo ou publicar um novo edital. Como há pressão para licitação, o JOM deve dar uma resposta ainda esta semana.
Força do Povo
Nesta data, em 1988, a pediatra Rosalba Ciarlini conquistava o seu primeiro mandato eletivo, sendo eleita prefeita de Mossoró. Vestindo a camisa do PDT, ela venceu com 37.307 (49,7%), maioria de 7.081 votos sobre o segundo colocado, ex-deputado Laíre Rosado
Força do Povo II
Carregando a marca da "Força do Povo", nome dado desde a primeira coligação, Rosalba Ciarlini cumpre hoje o quarto mandato na Prefeitura de Mossoró. Antes foi senadora da República (2007/2010) e governadora do RN (2011/2014).
Santa Luzia
Promete ser emocionante a abertura da festa da padroeira de Mossoró neste ano, com a música Santa Luzia interpretada por Demônios da Garoa. Dez rodas de samba da cidade farão um arranjo novo para embalar a terceira geração do renomado grupo paulista.
Santa Luzia II
A imagem de Santa Luzia chegará à Catedral pelas mãos de oito oftalmologistas, que atenderam ao convite do padre Flávio Augusto. São eles que no dia a dia cuidam dos nossos olhos e que representam a proteção da santa padroeira.
É NOTÍCIA
1 - A Proclamação da República completa 128 anos. Nesta data, em 1889, o Marechal Deodoro comandava o levante político-militar e assumia o novo governo provisório. Na Praça da República.
2 - Nesta data, em 1982, o jovem José Agripino Maia (PDS) se elegia governador do RN. O filho de Tarcísio Maia venceu o ex-governador Aluízio Alves, do MDB, que estava voltando do exílio. Antes, foi Agripino prefeito biônico de Natal, nomeado pelos militares.
3 - A agência Executiva ganhou o Prêmio Denatran, com a melhor campanha educativa de trânsito no Brasil. A agência responde pela conta do Detran do Rio Grande do Norte.
4 - A demolição do velho prédio da Casa de Saúde Duarte Filho, em circunstância não esclarecida, até aqui, será tema de debate na Câmara Municipal de Mossoró nesta quinta-feira, às 9h.
5 - A edição impressa do JORNAL DE FATO não circulará amanhã, em virtude do feriado da Proclamação da República, mas o leitor acompanha os acontecimentos em tempo real no defato.com.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.