Lula vai bagunçar o coreto
O jurista e professor Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, mostra como o ex-presidente Lula (PT) vai se fartar da legislação brasileira para chacoalhar a sucessão presidencial, mesmo depois de tornar-se inelegível por condenação em segunda instância da Justiça Federal.
"Lula, em breve, seguramente terá sua condenação de primeiro grau confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre). Lula, ao mesmo tempo, pode disputar a eleição de 2018.
Como assim?
Em qualquer país do mundo civilizado as duas frases seriam inconciliáveis. Mas vivemos no Brasil. Nossa legislação é uma balbúrdia. Só perde para a bagunça jurisprudencial dos Tribunais Eleitorais (TSE na dianteira, claro).
Com a confirmação da sentença condenatória, Lula se transformará em ficha suja. Ficha suja, como sabemos, é inelegível, mas cuidado!
Contra a decisão do TRF-4 cabem embargos de declaração. Depois, se houver um voto favorável ao Lula em qualquer ponto da sentença, cabem embargos infringentes. Em seguida cabe recurso especial para o STJ e o extraordinário para o STF.
Qual a chance de um ministro do STJ conceder efeito suspensivo ao recurso especial? Grande. Primeiro porque isso é frequente. De outro lado, o próximo governo vai nomear, pelos atuais critérios absurdamente políticos, vários ministros para o STF (vagas de Celso de Mello, Marco Aurélio e, possivelmente, Cármen Lúcia). Não podemos esquecer que todo ministro do STJ é potencial candidato a ministro do STF.
Paralelamente a tudo isso, mesmo ficha suja, Lula não está impedido pela lei de registrar sua candidatura a presidente da República. Faria isso, evidentemente, no último dia possível, 14/8/18.
Em seguida virá a impugnação do registro e o contraditório (direito de defesa). O TSE deve julgar a controvérsia em setembro/18.
Contra a decisão do TSE cabe recurso para o STF, que não o julgará antes de 7/10/18, dia da eleição. Mais, um ministro do STF pode dar efeito suspensivo ao recurso contra o TSE.
Conclusão: Lula, sub judice (sob julgamento), tem total chance de disputar as eleições, embora inelegível."
Se ele sair vitorioso?
Pela lei, o STF impediria a sua diplomação e, por consequência a posse. Mas, na Suprema Corte tudo é possível. De errado.
FRASE
"Após 120 dias de atuação em Brasília na busca por recursos, acertamos 600 milhões para o RN."
ROBINSON FARIA – Governador, anunciando o tamanho da verba federal para pagar salários.
AÇÕES SOCIAIS
O Município de Mossoró vai receber R$ 2,6 milhões para desenvolvimento de ações sociais em conjuntos populares. O convênio com a Caixa Econômica foi assinado pela prefeita Rosalba Ciarlini e pelo superintendente regional, Carlos Antônio Araújo. O residencial Maria Odete Rosado, inaugurado na quarta-feira, 20, será o primeiro a receber a ação, com investimento de R$ 772 mil.
LISO
O servidor público estadual passará o Natal sem direito a ceia, por falta de dinheiro no bolso. O governo vai quitar a folha de novembro somente no dia 29 de dezembro. E espera pela liberação de R$ 600 milhões (não serão mais R$ 750 milhões) do Governo Federal na primeira semana de janeiro para pagar o décimo terceiro. Os salários de dezembro, somente no dia 29 de janeiro.
ESTÁ DECIDIDO
O empresário Jorge do Rosário vai fazer dobradinha republicana com o ex-deputado João Maia. Um a estadual, outro a federal. Já Tião (PSDB) será candidato a algum cargo eletivo, governador, vice-governador, senador, deputado federal... Mas será candidato.
FEDERAL
O PT quer oferecer o deputado estadual Fernando Mineiro como o "federal de Mossoró". Isso mesmo. O partido concentrará as suas energias no segundo maior colégio eleitoral do RN em torno de Mineiro à Câmara.
FERE
O Tribunal de Justiça do RN diz que o pagamento de auxílios moradia, saúde e educação a juízes e desembargadores não fere a lei. É verdade. Mas fere o cidadão de bem que sofre sem ter onde morar, sem saúde e sem educação. E o servidor público, sem salário.
SAÚDE NA UTI
O Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, teve 12 leitos de média complexidade fechados por tempo indeterminado. Faltam profissionais para trabalhar. E os grevistas, com salários atrasados, estão fazendo campanha para alimento e água.
É NOTÍCIA
1 - A prévia de inflação oficial de 2017 é de 2,94%, a mais baixa desde 1998, segundo o IBGE. E o Banco Central prevê crescimento da economia em 1% este ano e 2,6% em 2018.
2 - Há 40 anos, o governador Tarcísio de Vasconcelos Maia inaugurava a luz elétrica no bairro Planalto 13 de Maio, na zona leste de Mossoró. Foram instalados 260 postes, com investimento feito pela Cosern, na época empresa do governo.
3 - O deputado federal Beto Rosado (PP) é mais uma vítima da insegurança que castiga o Rio Grande do Norte. Foi assaltado em Ponta Negra, área nobre de Natal, perdendo objetos pessoais.
4 - Pesquisas eleitorais deverão ser registradas no juízo eleitoral a partir de 1º de janeiro de 2018. Do contrário, não poderão ser divulgadas. Regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
5 - De uma lapada só, o ministro Gilmar Mendes soltou Adriana Ancelmo, Anthony Garotinho e o ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues. Para eles, o crime compensa.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.