Policiais militares do RN estão aquartelados desde o dia 19 de dezembro
O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça um pedido de Habeas Corpus coletivo para impedir a prisão e a autuação em flagrante de policias militares do estado que estão em greve desde o dia 19 de dezembro.
O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra alega que o estado não pode cobrar que os policiais trabalhem sem o pagamento dos salários. Apesar da continuidade da greve, até a manhã desta sexta (5) nenhum policial havia sido preso.
O desembargador Glauber Rêgo, que recebeu o pedido do MP, considerou que não compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar o habeas corpus, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir a questão.
A ordem de prender policias, que seriam responsáveis por incitar greves, foi tomada no último dia de 2017 pelo desembargador Cláudio Santos.
A decisão foi favorável a um pedido do Governo do Estado, que argumentou que os servidores da segurança desobedeceram a primeira decisão da Justiça, feita pela desembargadora Judite Nunes no dia 24 de dezembro, que considerou a greve ilegal.
Fonte: G1-RN
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.