O presidente Temer prometeu liberar R$ 420 milhões para o Rio Grande do Norte, mas com uma ressalva: o pacote fiscal rotulado de “RN Urgente” tem que ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
E mais: Temer não abre mão do aumento da alíquota da previdência estadual, que subiria de 11% para 14%, conforme mensagem enviada pelo governador Robinson Faria (PSD) à Assembleia.
A promessa do presidente foi feita na reunião com a bancada federal potiguar e o governador Robinson, na terça-feira (16), em Brasília.
Os R$ 420 milhões serão destinados para investimentos nas áreas de saúde e segurança. A transferência do valor seguirá o trâmite processual legal, e se dará por meio de convênios e programas já existentes no Orçamento federal.
Apesar de ser uma ajuda relevante em áreas essenciais, este montante não pode ser empregado na folha de pagamento, cuja regularização tem sido uma das prioridades da gestão estadual.
Neste sentido, o governo federal se comprometeu a concluir no próximo dia 25 o diagnóstico das contas estaduais chegando às possíveis saídas para o reequilíbrio fiscal.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.