PACOTE SUBIU O TELHADO
O pacote fiscal “RN Urgente” não passou no teste na primeira semana de votação na Assembleia Legislativa e muito dificilmente será aprovado do jeito e no tempo pretendido pelo governador Robinson Faria (PSD). Faltam condições para isso, mais técnicas do que políticas, inclusive.
O pacote está repleto de falhas em seu conteúdo, o que sugere que houve precipitação em sua elaboração ou falta de capacidade da equipe responsável. Dos 18 projetos apresentados, pelo menos seis receberam vetos ou foram devolvidos em diligência. Algumas falhas são primárias, como a detectada na mensagem que pede autorização para a venda de imóveis, tendo inserido na relação imóvel tombado pelo próprio Governo.
O projeto sobre a extinção da Seara foi devolvido porque não determina a destinação de seu patrimônio. No projeto que perdoa dívidas (refis do Emgern), também foi pedido diligência devido erros grotescos em seu texto.
Outro erro no pacote fiscal encontra-se na inconstitucionalidade do projeto sobre a retenção do duodécimo dos poderes para pagar os seus aposentados. A iniciativa é boa, tem o apoio político e popular, mas o Governo não pode reter o duodécimo dos poderes, que são independentes. É certo que os poderes são responsáveis pelo pagamento dos aposentados, mas que seja feito por cada poder.
Esse projeto deve ser salvo por uma emenda a ser apresentada pelo deputado Kelps Lima (SDD), que substitui a retenção do duodécimo por devolução dos recursos ao Tesouro Estadual no mês subsequente que os poderes não realizarem o pagamento.
Outro projeto de governo que provavelmente será "travado" na Assembleia é o que aumenta de 11% para 14% a alíquota da Previdência. O relator Albert Dickson pediu explicação ao Governo, que até agora não respondeu e a mensagem enfrenta dificuldade para tramitar nas comissões.
Até aqui, o Governo conseguiu aprovar apenas três mensagens, sendo que uma delas dificilmente será levada a termo. É a que autoriza o Governo a realizar saques do Funfir para pagar salários. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu parecer contrário, atestando ilegalidade, uma vez que os recursos estão aplicados em fundo de longo prazo, e para sacá-los terá de pagar multa. O Ministério Público Estadual (MPRN) entrou com ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), com pedido de liminar, para impedir o Governo de realizar saques do Funfir.
Portanto, o RN Urgente está comprometido e deve enfrentar um longo e espinhoso caminho.
FRASE
"O governador Robinson enviou um pacote cheio de falhas graves."
KELPS LIMA – Deputado estadual, sobre o pacote fiscal RN Urgente.
IMOBILIÁRIO
O gerente-geral da Caixa Econômica Federal em Mossoró, Julierme Torres, anunciou investimento de R$ 28 milhões para o segmento imobiliário neste ano. Os recursos serão investidos em obras públicas e privadas. Um dos projetos aprovados é o conjunto vertical Mossoró I, II e III, com mais de 800 unidades, próximo ao Abolição IV. Vai oxigenar a construção civil, hoje em baixa.
BACIA LEITEIRA
O Programa de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Bovina e Caprina do RN recebeu investimento de R$ 15 milhões em máquinas para equipar oito fazendas da Emparn. Recursos do RN Sustentável, criado na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), em parceria com o Banco Mundial. Trata-se de um dos maiores investimentos na bacia leiteira potiguar.
DE VOLTA À CENA
A ex-primeira-dama Juliane Faria apareceu de público pela primeira vez após a separação do governador Robinson Faria (PSD). Escolheu evento político do PT de Natal. Discurso de neolulista, aplaudido pelos novos companheiros. Colocou-se no tabuleiro das eleições estaduais de 2018.
EM TEMPO
Juliane só poderá disputar as eleições deste ano se o governador Robinson renunciar ou for afastado do cargo até seis meses antes do pleito, no caso dia 7 de abril. Mesmo separada, a ex-primeira-dama é alcançada pela legislação vigente.
CEMITÉRIO
Em Natal, a população está questionando o gasto de R$ 232 mil para reconstruir o muro do cemitério de Nova Descoberta. Faz lembrar episódio da gestão Silveira, em Mossoró, que ganhou quase meio milhão de reais para recuperar a praça do Cemitério São Sebastião. Dinheiro público sepultado.
É NOTÍCIA
1 - Hoje, completa 35 anos da morte de Mané Garrincha, o anjo das pernas tortas. Seria o maior jogador do planeta, se não tivesse surgido para o futebol na geração do rei Pelé.
2 - O baixo nível da barragem Armando Ribeiro, em Assú, provocou a suspensão de abastecimento nos municípios de Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande e Janduís. Juntam-se a Messias Targino e Patu, que entraram em colapso na semana passada.
3 - Baraúnas e América jogam hoje no estádio Nogueirão, às 16h, pela segunda rodada do Estadual de 2018. Transmissão pelas rádios Difusora, 93 FM e 95 FM e pela TV Esportivo Interativo.
4 - O ex-governador Lavoisier Maia recebeu alta, depois de 15 dias internado em hospital de Natal. Chegou a ser transferido para a UTI com problemas respiratórios. Lavô tem 89 anos.
5 - A Igreja Católica realiza hoje a tradicional procissão de São Sebastião, padroeiro de vários municípios do RN. Entre eles, Governador Dix-sept Rosado e Caraúbas, no Médio Oeste.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.