Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislatativa nesta terça-feira, 23
Para dar celeridade à apreciação das matérias incluídas na pauta de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) fez uma reunião ordinária, logo após a extraordinária, nesta terça-feira (23). No entanto, por falta de informações solicitadas ao Governo do Estado para o embasamento da apreciação e votação dos deputados, apenas um projeto foi votado: o que trata das diárias operacionais do sistema de segurança pública.
Relatado pela deputada Larissa Rosado (PSB), a proposta foi modificada com emendas, sendo a principal a que reduz a carga horária de oito para seis horas. O deputado Galeno Torquato (PSD) questionou que essa emenda já tinha sido vetada pelo Executivo, em matéria que tramitou no ano passado.
“Isso já foi vetado pelo Governo e segundo o líder da bancada se a emenda for incluída mais uma vez, será vetada. O mais importante é o aumento do valor da diária”, argumentou o deputado Galeno.
No contraponto, deputados da bancada de oposição afirmaram que era para o Governo ter esperado a apreciação do veto e não ter incluído uma nova matéria na convocação extraordinária. A matéria com as emendas segue agora para as comissões de Finanças e Fiscalização e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.
Por falta de informações até agora não encaminhadas pelo Governo, as mensagens 183/18 que dispõe sobre o regime próprio da Previdência e 050/18, que trata da Previdência Complementar dos Servidores, baixados em diligência pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) serão apreciadas amanhã (24). O deputado disse que se as informações não chegarem, o seu voto será pela inconstitucionalidade das matérias.
Também por falta de informações, a matéria da mensagem 159/18, que trata da renegociação de dívidas com o BANDERN e o BDRN, foi retirado da pauta
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Kelps Lima, Galeno Torquato, Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado, José Adécio (DEM), Nélter Queiroz (PMDB) e Fernando Mineiro (PT).
Fonte: ALRN.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.