Deputado José Adécio é relator do projeto que trata da extinção da Engern e da Emprotur
Relatado pela deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), os deputados aprovaram na reunião extraordinária desta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 005/2018 que concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório aos servidores públicos ativos e inativos e os ocupantes de cargos em comissão da administração estadual.
Já o Projeto de Lei 007/2018 que trata da extinção da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Engern) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), foi baixada em diligência pelo seu relator, deputado José Adécio (DEM), com um prazo de 48 horas para que o Governo do Estado encaminhe as informações solicitadas.
“Com esse Projeto de Lei Complementar o Ggoverno entra em contradição. Tinha determinado a Engern para negociar com os devedores do antigo sistema financeiro do Estado (Bandern e BDRN) e agora encaminha um projeto extinguindo essa empresa. Daí a necessidade de esclarecimentos”, explicou o relator José Adécio.
A deputada Márcia Maia disse que agora só faltam quatro matérias serem votadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e voltou a cobrar as informações solicitadas ao Poder Executivo para melhor embasar os pareceres dos relatores das matérias.
“Nós estamos trabalhando em reuniões ordinárias e extraordinárias para a agilização da análise das matérias que estão no regime de urgência, mas as informações estão demorando a chegar à Comissão”, reclamou a presidente da CCJ.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.