Presidente Michel Temer condiciona a liberação da ajuda financeira a aprovação da reforma da previdência
O Diário Oficial da União (DOU) publicou despacho do presidente Michel Temer, que destina R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros. Agora, a lei será votada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o despacho, 50% da ajuda financeira devem ser aplicados na saúde e os outros 50% distribuídos em ações das áreas de educação e assistência social.
Os recursos sairão das pastas da Saúde, Educação e Assistência Social.
A ajuda financeira aos municípios tem uma condição, imposta pelo presidente Temer: apoio para aprovação da reforma da previdência.
Os prefeitos e governadores terão que pressionar as bancadas de seus estados para votar a favor da reforma. Do contrário, o cofre federal ficará fechado.
Os R$ 2 bilhões seriam liberados no finalzinho de 2017, mas o Planalto recuou porque não constatou apoio à reforma da previdência. Agora, espera a resposta positiva.
Se os recursos forem liberados, os 167 municípios do Rio Grande do Norte dividirão quase R$ 50 milhões, dos quais R$ 10 milhões ficarão com as três maiores cidades: Natal, Mossoró e Parnamirim. A capital contará com R$ 6,18 milhões.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.