Mulheres grávidas poderão ter direito a prisão domiciliar
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve conceder, nesta terça-feira, um habeas corpus que pode beneficiar 4.560 mulheres presas em todo o país. Em uma só ação, o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) pediu a transferência para a prisão domiciliar de mulheres gestantes, lactantes, ou que tenham filhos de até 12 anos.
O caso será julgado na Segunda Turma do STF, composta de cinco ministros. A tendência é a maioria conceder o habeas corpus, que atingiria apenas presas provisórias – ou seja, que ainda não foram condenadas. A discussão passará mais pelo direito das crianças de terem uma vida digna, do que pelo direito à liberdade das mães.
Se o resultado for mesmo esse, os ministros vão começar a discutir a hipótese de levar o assunto para o plenário, que é formado pelos onze integrantes da corte.
A ideia é editar uma súmula vinculante para tornar regra que mulheres grávidas, ou com filhos de até 12 anos fiquem em prisão domiciliar.
Mas a regra admitiria exceções. Ou seja, uma criminosa muito perigosa poderia ser levada para a cadeia nessas condições, se o juiz fundamentar o decreto de prisão com os motivos que o levaram a tomar essa atitude.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.