O RISCO DE UMA CANETADA
O imposto sindical passou a ser opcional desde novembro de 2017, com a entrada em vigor da reforma trabalhista. O fim da obrigatoriedade provocou reações diversas, principalmente de entidades sindicais que fortalecem seus cofres com o dinheiro do trabalhador. A classe patronal assumiu defesa da nova regra, com argumento de que a contribuição opcional valorizará as entidades que realmente representam os trabalhadores e, por consequência, fará desaparecer os sindicatos que existem apenas para ganhar dinheiro, sem atuar de forma efetiva em defesa das categorias.
Em meio ao debate e ao conflito de ideias, setores da Justiça do Trabalho deram sinais de que poderia não reconhecer as novas regras e que se posicionariam de tal forma quando fossem questionados.
Está acontecendo exatamente isso.
Um juiz de Florianópolis determinou que um posto de combustível continue descontando o imposto sindical do salário dos trabalhadores, acatando ação do Sindicato dos Empregados em Postos de Venda de Combustíveis e Derivados de Petróleo da Grande Florianópolis. A medida vale apenas para esse posto especificamente e, como é decisão provisória, cabe recurso. No entanto, abre-se um precedente de consequências imprevisíveis, que podem colocar sob ameaça as novas regras trabalhistas.
O juiz Alessandro da Silva, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, acatou o argumento de que uma lei ordinária, como é o caso da reforma trabalhista, não poderia se sobrepor a uma regra constitucional, no caso a obrigatoriedade do imposto sindical. Também argumentou, e aí de forma mais frágil, que o fim da contribuição prejudicaria a manutenção da entidade sindical, na medida em que lhe tiraria o custeio.
Prevalecendo tal entendimento, não restará dúvida de que a reforma trabalhista estará ineficaz. Por consequência, se estabelecerá aquilo que membros da Justiça do Trabalho sentenciaram quando a reforma ainda era debatida, que não seria acatada em sua plenitude.
Se realmente for levado a termo, e parece existir um ambiente que favorece a tal processo, cria-se não apenas um conflito entre poderes, mas principalmente estabelece um cenário de insegurança jurídica, com o País passando a ser visto como não cumpridor de suas próprias leis.
Quem investiria no Brasil diante de tal incerteza?
O fato é que há um risco iminente de outras regras da reforma serem questionadas e anuladas pelo Judiciário, como se temia. Pior para todos, diante de uma ameaça ao mercado de trabalho.
FRASE
"Nós tiramos o Brasil da maior crise da história."
HENRIQUE MEIRELLES – Ministro da Fazenda, com discurso de presidenciável.
FORA DE ÉPOCA
Os eleitores de Paraú voltarão as urnas no próximo domingo, 4 de março, para elegerem prefeito e vice-prefeito. Duas chapas na disputa: 1 - Maria Olímpia (PP)/Márcio (DEM); 2 - Flávio Nunes (MDB)/Rosineide Peixoto (PSD). O vencedor vai suceder Antônio Carlos Peixoto, prefeito cassado pela Justiça Eleitoral. A campanha está nas ruas e já há denúncia de crime eleitoral. É sério.
CEARÁ FORTE
O Estado do Ceará vai receber R$ 1,7 bilhão em investimentos de infraestrutura, habitação e urbanização. Recursos federais. O estado é governado por Camilo Santana, que é do PT, mas tem como parceiro o presidente do Congresso Eunício Oliveira, que é do MDB do presidente Temer. Enquanto isso, o RN se desmancha e sofre com a fragilidade de sua classe política.
MÃO ÚNICA
O vice Fábio Dantas (de saída do PC do B para o PSB) comunicou que é "zero" a possibilidade de apoiar projeto eleitoral do governador Robinson Faria (PSD). Mas não descartou o apoio de Robinson para uma possível candidatura sua. O porta-voz foi o deputado Fábio Faria, filho do governador.
RETORNO
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) está de volta das férias de 20 dias. Baterias recarregadas. O ano promete ser intenso. Nesta quarta-feira, 28, a prefeita vai à Câmara Municipal para fazer a leitura da mensagem.
ABRAÇADOS
O segundo turno das eleições de 2016 em Mossoró está sendo travado no "tapetão". O candidato derrotado, Tião da Prest, patrocina ação contra a vencedora Rosalba Ciarlini. E Rosalba faz o mesmo com Tião. Repeteco da judicialização de 2012, quando os dois lados morreram abraçados. O resto da história todos conhecem.
CORAÇÃO
O empresário Nilson Brasil, ex-presidente da Acim, se recupera de um infarto sofrido no final de semana. Espera receber alta amanhã do Hospital Wilson Rosado.
É NOTÍCIA
1 - A expectativa do mercado para a inflação deste ano desceu de 3,81% para 3,73%. A projeção segue abaixo do centro da meta do governo, que é de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%.
2 - Os juízes Hamilton Cartazo e José Herval disputam a presidência da Associação dos Magistrados do RN, para o triênio 2018/2021. As eleições estão marcadas para o dia 16 de março, com 304 juízes aptos ao voto, sendo 247 da ativa e 57 inativos.
3 - O plano B do PT desceu. O ex-governador Jaques Wagner, recebeu o selo da Lava Jato, ao ser acusado de receber R$ 82 milhões em propina da obra da Arena Fonte Nova, em Salvador (BA).
4 - A Prefeitura do Natal vai realizar concurso para preencher 1.647 vagas na rede de saúde. São 761 cargos de nível médio e 886 de nível superior. Inscrições serão abertas no dia 12 de março.
5 - Natal receberá o Grande Encontro com Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Azevedo. Reserve na agenda: dia 10 de março, no Teatro Riachuelo. E no bolso: ingresso a partir de R$ 220,00.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.