Velho aeroporto de Mossoró não cumpre as suas funções há muito tempo
É HORA DE LUTA – 387
O Governo do Estado do RN está impedido de realizar pagamento à empresa Consultaer – Consultoria e Administração Aeroportuária, contratada por quase R$ 1 milhão para administrar o aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró.
A suspensão de pagamento foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que detectou irregularidades e risco de dano ao erário. O voto do relator Renato Costa Dias foi acompanhado à unanimidade.
As irregularidades, conforme relatório de auditoria do Corpo Técnico do TCE-RN, foram encontradas desde o primeiro momento da contratação. Foram apontadas ausência de pressupostos para a contratação emergencial, sem licitação, ao arrepio do artigo 24, IV, da lei 8.666/93; b); indícios de direcionamento na contratação; e ausência de comprovação da execução do contrato, nos termos pactuados.
Do contrato inicial, orçado em R$ 900 mil, foram pagos até dezembro de 2017 a quantia de R$ 300 mil. Desse valor foi comprovada a execução de R$ 91,6 e, ainda assim, consignando gastos de legalidade questionável. O TCE-RN cita gastos com alimentação, locação de veículos, despacho de bagagens, abastecimento veicular e hospedagem dos representantes da empresa contratada). Além disso, não restou demonstrada a execução contratual no valor de R$ 208,3 mil, segundo o relatório.
Diante do exposto, considerando o valor elevado do contrato e a aproximação do seu término, com riscos de dano ao erário, o TCE decidiu pela suspensão imediata de qualquer ato que importe na continuidade da execução do contrato, até a devida demonstração (prestação de contas de forma organizada, em ordem cronológica, contendo todos os recibos/ notas fiscais, acompanhada dos respectivos produtos quando for o caso) de que os serviços executados pela Consultear correspondem de fato aos valores efetivamente pagos pelo DER.
Pois bem.
A contratação da Consultaer é, no mínimo, o equívoco que está custando caro aos cofres públicos, e sem qualquer resultado prático e satisfatório ao velho aeroporto de Mossoró.
Na verdade, isso faz parte do jogo de cena do governo para dizer que está recuperando o aeroporto, quando, na verdade, o "campo de aviação" não serve mais para o perfil de desenvolvimento de Mossoró.
Voos comerciais podem até acontecer, mas não se sustentará por bom tempo. O aeroporto não oferece essas condições.
O fato é que só resolve com novo aeroporto. Mossoró precisa de novo aeroporto, então, que todos entendam essa luta.
FRASE
"Você é mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatia."
LUIZ ROBERTO BARROSO - Ministro do STF para Gilmar Mendes, mostrando o nível da Suprema Corte do Judiciário brasileiro.
DINHEIRO NOVO
A Assembleia Legislativa deve aprovar hoje o projeto de lei sobre a remissão parcial de débitos de multas de infração contra a Petrobras, o que renderá R$ 73 milhões extras aos cofres do Estado. Os deputados também devem autorizar a contratação de empréstimos junto ao BID no valor de US$ 36 milhões . Dinheiro novo que ajudará o governo a pagar parte dos salários arrasados.
DINHEIRO NOVO II
O Governo do Estado também vive a expectativa de a Advocacia-Geral da União (AGU) destravar empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF) aos estados, conforme orientação do presidente Temer. Isso poderá facilitar operação de crédito do Estado do RN no valor de R$ 698 milhões. A operação de crédito foi autorizada pela Assembleia Legislativa no ano passado.
NUNCA ANTES...
O STF julga hoje o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Lula. A pauta foi antecipada porque na segunda-feira, 26, o TRF4 julga os recursos de Lula, o que poderá levá-lo à cadeia no dia seguinte, se os recursos forem negados.
CIGANO
O jovem deputado estadual Carlos Augusto Maia alcança a marca de se filiar a três partidos no período de três anos: PT do B, PSD e, a partir de sábado, 24, PC do B. Média de um partido por ano. E três ideologias distantes. Puro pragmatismo.
ABSURDO
Ao vivo e cores, pela TV Justiça, os brasileiros assistiram o bate boca deprimente dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso. Acusações e agressões mútuas, expondo a ferida na Suprema Corte do Judiciário deste País. E o que o cidadão pode esperar de uma Casa com esse nível de habitantes? Casa cara, diga-se.
FORA
A jornalista Vera Magalhães, no Estadão, noticiou que o senador Aécio Neves (PSDB) não será candidato a nada neste ano. Teme o julgamento popular. E vai se preparar para melhor sorte no julgamento da Justiça.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, o jornalismo potiguar perdia o jornalista Jaime Hipólito Dantas. Um caicoense que adotou Mossoró como sua terra. Talento que desfilou pelas páginas dos jornais do RN.
2 - Hoje, completa 10 anos da morte do padre José do Vale, que dedicou a sua vida religiosa à Paróquia de São João Batista, padroeiro do bairro Doze Anos, por ele fundada. Foi o religioso que trouxe para Mossoró a Comunidade Católica Shalom.
3 - Morreu Licurgo Nunes Júnior, escrivão aposentado do TRE-RN, caraubenses da gema. Deixa viúva Herta Maria com quem teve os filhos Licurgo Neto, Diógenes, Napoleão e Herta Camila.
4 - O Enem 2018 terá 30 minutos a mais no segundo dia de provas, que reúne conteúdos de ciências da natureza e matemática. As provas serão realizadas em dois domingos: 4 e 11 de novembro.
5 - O Sesc continua com inscrição para cursos preparatórios para o IF. O investimento mensal é de R$ 20, com material didático. Os interessados devem procurar o Sesc em Mossoró.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.