Ministros do STF decidem hoje se o crime compensa
MUITO ALÉM DO LULA
O crime compensa?
A resposta será dada hoje pela mais alta corte do Judiciário brasileiro.
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem para decidir se livram da cadeia o ex-presidente Lula (PT), condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ou postergam as algemas para o trânsito em julgado, que pode levar até uma década para sua execução.
O julgamento acontece ao vivo e em cores, sob o olhar atento dos brasileiros que ainda acreditam que é possível se fazer justiça neste país. Essa porção, de cidadãos sérios, é alheia às torcidas dos que querem Lula preso ou solto, pois, no fio de esperança esperam apenas que a Justiça seja justa, não permitindo, por nenhuma hipótese ou desejo, a manutenção do estado de impunidade.
Os ministros não podem levar em consideração o cacife político do réu. Lula não é e nunca será maior do que a lei. E a lei é para todos, como de fato é, o julgamento deve observar os seus efeitos. Se o STF acatar o pedido de habeas corpus de Lula, estará revisando a jurisprudência que vigora desde 2016 sobre a prisão de condenados em segunda instância. Por consequência, a Justiça será obrigada a escancarar as portas dos presídios para condenados de toda ordem, seja por crime de corrupção, tráfico de drogas, homicídios, pedofilia etc.
Pouco importa se o julgamento de hoje será de caso concreto, o HC de Lula, isso porque dará o sinal de mudança do plenário. Por consequência, qualquer que seja o resultado, firmará o entendimento da Suprema Corte.
O que incomoda, e joga os holofotes sobre a imagem do STF, é que a questão da prisão em segunda instância já foi julgada quatro vezes pela própria Corte. A primeira, em 2009, prevaleceu a prisão só quando os tribunais superiores decidem. Nas outras três, todas em 2016, firmou-se o entendimento de que, após a segunda instância, a pena passa a ser cumprida.
Não caberia mais discussão; esse assunto já deveria estar pacificado, como se diz no Direito. Outra questão, que parece bem relevante, é que o julgamento do mérito de qualquer ação se dá em primeira e segunda instâncias; depois daí, cabe aos tribunais superiores apenas debater se houve erro ou não, já que a discussão se houve crime ou não se encerra nos dois primeiros graus. Portanto, o trânsito em julgado serve apenas para postergar a execução da pena e, invariavelmente, levar à impunidade.
O fato é que a Suprema Corte terá um dia tenso. E qualquer que seja o resultado do julgamento, a sessão entrará para a história.
FRASE
"Uma justiça que tarda é uma justiça que falha."
RAQUEL DODGE – Procuradora-geral da República.
SEM ACORDO
Sem acordo entre governo e professores para encerrar a paralisação da rede estadual de ensino, o desembargador Glauber Rêgo, do TJRN, chamou as partes em conflito para a mesa de negociação. A audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 11. Os professores pedem o pagamento do reajuste de 6,18% do piso nacional, retroativo a janeiro; o governo quer parcelar.
QUASE EM DIA
Está quase em dia. Essa é a tese de assessores do governador Robinson Faria (PSD) para defendê-lo das críticas de atraso de salário. Até sábado, 7, o governo pagará março para quem ganha até R$ 4 mil. O restante vai ficar aguardando. No entendimento de governistas, para quem amarga atraso desde janeiro de 2016, o novo "calendário" é um alívio. Pimenta no olho dos outros...
SUCESSOR
A partir de domingo, 7, se o governador Robinson (PSD) se ausentar do país, quem assumirá será o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira. É que o vice-governador Fábio Dantas (PSB), que pretende ser candidato, não pode assumir para não ficar inelegível. O mesmo se aplica ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), o terceiro da linha sucessória.
PRESTÍGIO
A senadora e governadorável Fátima Bezerra vem a Mossoró para recepcionar o novo petista, empresário Wilson Rodrigues, da WR. A filiação está marcada para o finalzinho da tarde de sexta-feira, 6, na Câmara.
PRECATÓRIOS
O desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN, bloqueou R$ 26 milhões do Estado, para pagar precatórios represados. O governo deveria ter honrado o compromisso em 2016.
TÁ COM TUDO
O PSDB potiguar quer dois pontos em chapa majoritária: governador e senador. Na pior das hipóteses, um senador. Para se impor, mostra o seu tamanho: seis deputados estaduais, um federal, 107 vereadores e 30 prefeitos e vices.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 1915, começava a circular em Mossoró o jornal "A Tribuna", tendo como editor o professor Francisco Xavier e Miranda e o diretor-presidente Eduardo dos Santos.
2 - Dos 47 reservatórios de água do RN, monitorados pelo Igarn, 11 estão secos e 19 em volume morto. O abastecimento continua irregular em 99 dos 167 municípios potiguares. As chuvas intensas dos últimos dias ainda não amenizaram a situação.
3 - Está fazendo 24 anos da morte do empresário e jornalista Rafael Bruno Fernandes de Negreiros. Seu nome é lembrado na Praça da Independência Jornalista Rafael Negreiros, no Centro.
4 - A juíza Janaína Vasco Fernandes vai assumir a 3ª Vara do Trabalho em Mossoró, promovida pelo TRT-RN pelo critério de antiguidade. A posse está marcada para sexta-feira, 3, em Natal.
5 - O juiz Breno Silveira assumiu a direção do Fórum Silveira Martins, em Mossoró, sucedendo o colega Herval Sampaio Júnior, que foi para a presidência da Associação dos Magistrados do RN.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.