Restrição do foro privilegiado é aliada do combate à corrupção no Brasil
NA MIRA COM FIM DO PRIVILÉGIO
O ministro Alexandre de Moraes enviou seis inquéritos e uma ação penal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores. Atinge políticos de alta patente, com o senador Aécio Neves, cardeal do PSDB, puxando a lista. Todos os casos deixarão de tramitar na Corte em consequência da decisão tomada na semana passada que restringiu o foro privilegiado dos bacanas.
Aécio Neves é investigado por suposta fraude em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais, fato ocorrido em 2007, quando ele era governador. A ação foi remetida para a Justiça estadual de primeiro grau da comarca de Belo Horizonte.
O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura.
De acordo com a acusação, Aécio teria organizado um esquema para fraudar a licitação, mediante organização de um cartel de empreiteiras". A propina para o então governador seria de 3% do valor das obras.
Aécio, assim como todos os outros, nega, e jura que jamais participou de formação de cartel. E diz que sofre perseguição. Parece até o ex-presidente Lula falando, quando fala sobre os processos que ele responde por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Mas isso é outra história.
O fato é que a restrição ao foro privilegiado vai acelerar as investigações de políticos corruptos que estavam sob o escudo do Supremo. Agora, nas instâncias inferiores, as ações tendem a avançar a passadas largas, diminuindo, sobremaneira, as manobras ardilosas da impunidade.
Dois políticos potiguares poderão ser alcançados pelas canetas dos tribunais superiores, que farão descer ações que se arrastam no STF e STJ.
O senador José Agripino Maia (DEM) é réu da Lava Jato e da Sinal Fechado, operação que desmantelou esquema criminoso no RN envolvendo a turma da inspeção veicular. Esse processo pode ser enviado para a justiça de primeiro grau no estado.
Já o governador Robinson Faria (PSB) é investigado no STF por suposto recebimento de R$ 10 milhões dos meninos da JBS, conforme delação premiada do executivo Ricardo Saud. E também é investigado no STJ, por suposto envolvimento no esquema que desviou recursos da Assembleia Legislativa e do Idema.
Agripino e Robinson estão bem apreensivos.
FRASE
"Não pretendo ser candidato a presidente. Decisão estritamente pessoal."
JOAQUIM BARBOSA – Ex-ministro do STF, ao sair da disputa presidencial.
LIXO
A Prefeitura de Mossoró assinou novo contrato emergencial da coleta de lixo com a empresa Vale Norte, no valor de R$ 14.681 milhões. O prazo é de 180 dias. Porém, o contrato será suspenso na hora que a Prefeitura homologar o resultado da licitação do lixo, vencida pela própria Vale Norte, com proposta de R$ 95.672 milhões para 48 meses. A licitação previa R$ 137.949 milhões.
ESTRADA
O governador Robinson Faria (PSD) anunciou a construção da estrada ligando o município de Rodolfo Fernandes, no Alto Oeste, com Potiretama, no Ceará. São apenas quatro quilômetros de extensão, mas que desafia os governos dos últimos 50 anos. Robinson garante que a obra sai do papel na sua gestão, que termina daqui a seis meses. Rodolfo Fernandes completa 56 anos hoje.
REAÇÃO
O governador Robinson Faria (PSD) sugere que a pesquisa Fiern/Certus é mentirosa. Robinson aparece em situação sofrível. Tem apenas 5,04% de intenção de voto, na quarta posição, e seu governo reprovado por 82,34% da população. A saída foi desqualificar a Federação e a Certus.
PEGAR OU LARGAR
Se Carlos Eduardo (PDT) pretende ter o apoio do PSDB, vai ter que abrir vaga na chapa para a candidatura de Geraldo Melo ao Senado. Do contrário, os tucanos seguirão para outro palanque, o do governador Robinson Faria.
ROSA
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem simpatia pela candidatura de Geraldo Melo ao Senado, e também pelo senador Garibaldi Filho (MDB). A chapa com Carlos Eduardo na cabeça seria bem sugestiva no "canteiro da rosa". O senador José Agripino Maia (DEM) está "boiando".
RETARDATÁRIOS
Termina hoje o prazo para os eleitores regularizar o título para as eleições deste ano. O Fórum Celina Guimarães, em Mossoró, funcionará em horário especial, das 8h às 18h, com 600 fichas de atendimento. O fórum fica localizado no Abolição II.
É NOTÍCIA
1 - O jornalista Marcos Santos, editor de esporte do JORNAL DE FATO, estreia na grande rede com blog especializado de esportes. Acesse e confira: blogmsantos.com.
2 - O Ministério da Saúde deve enviar mais um lote da vacina contra a gripe até sexta-feira, 11. A rede pública de saúde de Mossoró recebeu apenas 37% das doses previstas e imunizou 20 mil pessoas. Ainda é muito pouco diante da ameaça da H1N1.
3 - O concurso para a Polícia Militar do RN emperrou outra vez. O Governo suspendeu o certame para apurar irregularidades na contratação da empresa escolhida para organizar o concurso.
4 - O vereador mossoroense Flavinho Tácito (PPL) passa a ser, também, cidadão guamareense. Ele recebeu o título da Câmara de Guamaré, pelos serviços prestados à comunidade cristã local.
5 - O Governo do Estado paga na próxima sexta-feira, 11, os salários de abril para quem ganha até R$ 4 mil. Os que recebem acima desse valor vão continuar aguardando.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.