Eleitor não será o ator decisivo nas eleições deste ano
NÃO HAVERÁ RENOVAÇÃO
Os cinco partidos que mais receberão recursos do Fundo Eleitoral decidiram que vão priorizar na distribuição do dinheiro os candidatos que já têm mandato. MDB, PT, PSDB, PP e PSB, juntos, têm 236 deputados federais (46% dos 513 parlamentares na Câmara); e 48 senadores (59% dos 81 membros do Senado da República).
Essas legendas ficarão com a maior parte do bolo. MDB, PT e PSDB, maiores beneficiados, juntos receberão R$ 632 milhões, quase 37% do Fundo. Os demais 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão com o restante de R$ 1,08 bilhão, ou 63,2% do bolo.
O Fundo Eleitoral deste ano, carimbado no orçamento público em R$ 1,7 bilhão, a bem da verdade, é bem menos do que foi gasto nas eleições gerais de 2014, quando ainda era permitido o financiamento privado de campanha. O TSE também decidiu que os partidos devem destinar 30% do montante para candidaturas de mulheres.
No entanto, como se concentra nas mãos de poucos, mais uma vez provocará o desequilíbrio na disputa. O MDB, que receberá a maior fatia, R$ 234.232 milhões, está bem acima do PTB, por exemplo, que só terá direito a pouco mais de R$ 62 milhões. Logo, a desigualdade afetará a isonomia da disputa eleitoral. Por consequência, inibirá o processo de renovação no Congresso.
Especialistas mostram-se desanimados com a tese da renovação. Eles cravam que a mudança no Congresso Nacional não deve alcançar 30%, bem menor do que os 43% verificados nas eleições gerais de 2014.
O fato é que o eleitor continua “refém” do sistema político-partidário. Ele não tem acesso amplo ao ambiente eleitoral, porque a reforma política foi pontual, fez pequenas mudanças, importantes, reconheça-se, mas manteve intacto um modelo para beneficiar os grandes.
A distribuição do Fundo Partidário com base na composição da Câmara e no Senado em agosto de 2017 e também o total de votos de cada legenda nas eleições para deputado federal em 2014, eliminou o direito de partidos de menor expressão ter acesso a um valor razoável.
Soma-se aí o processo fechado, onde o eleitor não terá maior oportunidade de conhecer o "novo". Os debates continuarão superficiais. São muitos candidatos, com pouco tempo para responder, sem aprofundamento de temas importantes. Os candidatos vão explorar os slogans, frases de efeito, promessas vazias.
E o eleitor cumprirá apenas o papel de votar. Não serão atores decisivos. Infelizmente.
FRASE
"Logo estaremos juntos, nos sonhos e na esperança. A luta continua.”
HENRIQUE ALVES – Ex-ministro em nota pública, após ter ganhado liberdade.
SEGURANÇA
Em tempos de insegurança, a Justiça Federal toma as suas precauções, com investimento em tecnologia e normas. Na primeira semana de agosto entrarão em vigor as novas e mais rigorosas normas de segurança. Todas as pessoas que forem ingressar no prédio sede, autoridades ou não, serão submetidas à porta detectora de metais. Vale a máxima: seguro morreu de velho. Tá certo.
VIDA NÃO É NEGÓCIO
Pacientes não podem pagar ao plano de saúde até 40% dos atendimentos. A decisão é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ao derrubar resolução da Agência Nacional de Saúde. A decisão é provisória e ainda deve ser analisada pelo relator Celso de Melo e o pleno da Corte. No entanto, aponta para uma posição firme contrária a essa aberração contra os usuários dos planos.
EM TRÂNSITO
Uma das novidades das eleições de 2018 é o voto em trânsito. Capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores terão que aplicar essa modalidade de voto. No RN, o eleitor poderá votar em trânsito em Natal, Mossoró e Parnamirim. A Justiça eleitoral em Mossoró já definiu os locais de votação: Colégio Supletivo, na Praça Dom João Costa; e Colégio das Irmãs, no centro da cidade.
SEGUE
A partir desta terça-feira, 17, o eleitor que pretende votar em trânsito já poderá se habilitar na Justiça. Basta procurar o cartório eleitoral.
TAMBORETE
O ex-governador e ex-senador Geraldo Melo (PSDB) cumpre agenda hoje em Mossoró. Visitará correligionários para reafirmar a sua candidatura ao Senado. Ao meio-dia dará entrevista ao "Observador Político", programa da TV Mossoró (Canal 7) e FM Resistência 93.7).
REFORMA
Está pronta a reforma em setores vitais da gestão Rosalba Ciarlini (PP). As mudanças e nomes de novos membros do primeiro escalão serão publicados juntamente com a sanção da reforma administrativa, no Jornal Oficial (JOM).
É NOTÍCIA
1 - A Justiça Federal bloqueou da Prefeitura de Mossoró o valor de R$ 2.217.431,17, para repassar à Maternidade Almeida Castro, do sistema Apamim, que vive uma eterna intervenção.
2 - Nesta data, em 1994, o Brasil conquistava o tetracampeonato na Copa do Mundo dos EUA, com Romário e Bebeto comandando um time apenas comum. No domingo, 15, nós brasileiros assistimos ao bicampeonato mundial da França, com show de Mbappé.
3 - O RN viveu mais um fim de semana sangrento, com 21 mortes violentas. O Observatório da Violência (OBVIO) aponta para 1.127 assassinatos no ano, até meio-dia desta segunda-feira, 16.
4 - As casas lotéricas voltaram a receber pagamento de contas de energia. Contrato de serviço renovado com a Companhia Energética do RN (COSERN). Melhor para o consumidor.
5 - Prévia do PIB do Banco Central aponta que a economia brasileira recuou 3,34% em maio. A retração pelo indicador teve como principal causa a greve dos caminhoneiros.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.