Sexta-Feira, 28 de fevereiro de 2025

Postado às 08h30 | 22 Jul 2018 | Coluna César Santos - 22 de julho

REVENGE PORN É CRIME

(*) Brena Santos 

A divulgação de imagens e/ou vídeos de cunho erótico e de forma não consensual produzidas durante a relação afetiva de um casal é o que se denomina de “pornografia de vingança”.

Essa prática almeja alguns objetivos, todos moralmente repudiantes, quais sejam: a vingança em decorrência do relacionamento frustrado, exposição do corpo feminino, ofensa à figura da mulher, constituindo uma violência psicológica de consequências irreparáveis.

Encarando tal realidade, a sociedade, como “boa” julgadora que é, põe à mesa as peças da trama com o intuito de eleger o culpado e, igualmente a tantos outros casos, como estupro, violência doméstica, traição, atribui-se a culpa à figura feminina. E justifica: “Mas, ela se deixou filmar”, “Não se dá o respeito”, “Ela gostou”.

O prazer existia, de ambas as partes, abortado no momento que o sigilo foi rompido pelo ato criminoso do companheiro. A esse tipo de atitude, também podemos dar o nome de “misoginia”, que nada mais é que um crime de ódio contra as mulheres, por meio de artifícios sorrateiros que buscam denegrir, ofender, rebaixar e repudiar a figura feminina.

O meio utilizado para o ato é a internet, a forma mais rápida de atingir um grande número de pessoas, expondo sem consentimento o corpo e subjugando as atitudes da vítima, como forma de imputar o ato criminoso à mulher e não ao agressor, utilizando-se de discurso de ódio para legitimar a fala.

Diante disso, há de se atentar para um fato. A recentíssima lei 13.642 de 3 de abril de 2018 não apenas definiu o que é “conteúdo misógino”, como também ampliou o rol de atribuições da Polícia Federal, concedendo ao órgão a competência para investigar "quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres".

Assim sendo, não apenas o agressor é culpado, como também todos aqueles que corroboraram com a prática, seja contribuindo na divulgação das imagens ou até mesmo promovendo discursos preconceituosos, machistas e, consequentemente, misóginos.

Para o professor Winfried Brugger, “o discurso do ódio está vinculado à utilização de palavras que tendem a insultar, intimidar ou assediar pessoas em virtude de sua raça, cor, etnicidade, nacionalidade, sexo ou religião ou ainda à sua potencialidade ou “capacidade de instigar violência, ódio ou discriminação contra tais pessoas”.

Pois bem. O novo diploma legal que se junta a outros de defesa à mulher, como a Lei Maria da Penha e a do Feminicídio, é um marco importante não apenas do ponto de vista punitivo, mas também regulatório das irremediáveis atitudes tomadas na internet, tirando-a do patamar da “terra sem lei” e mostrando que o mundo virtual também é vida real.

(*) Brena Santos  é advogada

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"Mossoró terá papel importante e decisivo nas eleições deste ano."

CARLOS EDUARDO – Candidato a governador do RN, que terá o companheiro de chapa de Mossoró: Kadu Ciarlini.

 

LEIA AS MULHERES

 O Clube da Leitura de Mossoró – "Leia as Mulheres" – tem se reunido em público no último domingo de cada mês para estimular a leitura de obras de escritoras brasileiras e estrangeiras. Neste mês, oferecerá a leitura e o debate do sexto romance da escritora Clarice Lispector – "Uma aprendizagem ou O livro dos prazeres". O encontro acontecerá domingo, 29, na praça do Teatro.

 

CRIME NA TELONA

 A história macabra de Suzane von Richthofen, que matou os pais com a ajuda do namorado Cravinho, vai virar filme. A fita, sob a direção de Mauricio Eça (“Apneia” e “Carrossel"), contará o outro lado do crime, com a versão de Suzane. E ela vai faturar com a bilheteria, se você for assistir. As filmagens devem começar ainda no 2° semestre deste ano. A estreia está prevista para 2019.

 

É MENTIRA

 O que é mais perigoso? Fake news ou blogueiros que noticiam mentiras como se fossem verdade? A turma do papel bordado bota a cara na notícia e não está nem aí, fazendo inveja aos que ficam por trás da cortina. Imagine essa turma na campanha eleitoral que se avizinha.

 

ESQUERDA

 PT, PC do B e PHS mudaram a data de suas convenções para o dia 4 de agosto, no Espaço América, Natal. Vão oficializar a chapa Fernando Bezerra (Governo), Antenor Roberto (vice-governador), Alexandre Motta e Zenaide Maia (senador).

 

SÍTIO CANTÓPOLIS

 O PP decidiu realizar a sua convenção estadual em Mossoró, no dia 5 de agosto, para oficializar a candidatura a vice-governador de Kadu Ciarlini. O local será o Sítio Cantópolis, onde a prefeita Rosalba Ciarlini iniciou todas as suas campanhas eleitorais. Kadu será o vice de Carlos Eduardo, do PDT, que fará convenção no dia 4.

 

DECISÃO DIFÍCIL

 A ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Larissa Rosado não querem romper aliança com a prefeita Rosalba Ciarlini. Será levado em conta na reunião com a cúpula do PSDB.

 

 É NOTÍCIA

1 - A deputada estadual Larissa Rosado (PSDB) é aniversariante deste domingo. 4 por 4. Candidata à reeleição, a parlamentar espera receber o seu presente no dia 7 de outubro.

2 - Nesta data, em 1986, o Congresso aprovava a Lei dos Royalties. Com isso, a Petrobras passava a pagar aos Estados de onde extrai petróleo. Anos depois, uma nova lei beneficiou os proprietários de terras produtoras de petróleo, com pagamento de royalties.

3 - A 2ª edição do "Aquece Mossoró" será realizada entre 19 e 29 de setembro. A campanha promocional visa potencializar as vendas no comércio através de ações de estímulo ao consumo.

4 - O plano de recuperação dos mercados públicos chega aos mercados Central e do Bom Jardim. As obras serão licitadas no dia 9 de agosto. Já está em obra o mercado do Alto da Conceição.

5 - O promotor Eduardo Medeiros ministra curso "O elemento subjetivo da conduta e sua prova no processo penal". Nesta segunda-feira, 23, no Ministério Público em Mossoró, das 8h às 12h.