Recursos do Fundeb são carimbados para a educação básica
CADÊ O DINHEIRO DO FUNDEB
A 19ª Promotoria Pública do Rio Grande do Norte, Comarca de Mossoró, quer saber onde foi parar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) referentes ao mês de dezembro de 2016, uma vez que não chegaram ao seu destino previsto em lei, que é a aplicação exclusiva na educação básica.
A investigação foi motivada porque o então prefeito Silveira Júnior sequer pagou os salários de dezembro dos professores, mesmo essa obrigação sendo coberta pela verba carimbada do Fundeb. O Ministério Público quer saber o que foi feito com os recursos, já que a folha de dezembro de 2016 só foi quitada em maio de 2018, pela atual gestão municipal.
A Promotoria, que avançou as investigações, tem em mãos os extratos de movimentação bancária que comprovam o recebimento do Fundeb pela gestão Silveira. Auxiliares do ex-prefeito, responsáveis pelas pastas da Educação, Planejamento e Finanças, por onde os recursos passam, já começaram a ser ouvidos pelo Ministério Público. O ex-prefeito Silveira também será ouvido para esclarecer, se possível, o que foi feito com a verba carimbada da Educação.
O JORNAL DE FATO fez reportagem sobre o assunto no final de 2016, levantando outros pontos obscuros, como a operação financeira – suspeita – de R$ 13 milhões dos cofres da previdência dos servidores públicos municipais (Previ Mossoró) e o não-pagamento dos salários de novembro, dezembro, décimo terceiro, além de gratificações, diárias operacionais e PMAq dos meses de agosto a dezembro de 2016. O ex-prefeito também não cumpriu o reajuste de 6,3% nos salários dos servidores, embora o projeto tenha sido aprovado na Câmara Municipal e sancionado por ele.
O caso do dinheiro do Fundeb é gravíssimo. A lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, é clara quando diz que "... todo o recurso gerado (para o Fundeb) é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica." Qualquer outro destino que um gestor possa dar a esses recursos, estará cometendo crime de improbidade administrativa.
No caso de Mossoró, um agravante: não há, até aqui, qualquer informação e/ou comprovação de que os recursos de dezembro de 2016 tenham tido alguma aplicação. A investigação em curso está buscando as respostas.
O ex-prefeito Silveira, até aqui, não emitiu qualquer nota sobre o rumoroso caso. E pouco tem sido visto na cidade de Mossoró.
FRASE
"Os mutirões possuem nítidos fins eleitorais e visam captação de votos."
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL – Na representação contra o médico Tiago Almeida por propaganda antecipada.
DIREITO
O padre Sátiro Cavalcanti não segurou as lágrimas quando comemorava a autorização do curso de Direito da Faculdade Diocesana. Um sonho que o padre educador alimentou por anos. Igualmente emocionado o padre Charles Lamartine, o batalhador na luta vitoriosa. O curso de Direito funcionará a partir de agosto, com vestibular confirmado para o dia 4, e início das aulas no dia 13.
MARIELLE
A polícia do Rio prendeu mais dois suspeitos da morte da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes. O PM reformado Alan Nogueira e o ex-bombeiro PM Luís Cláudio são do bando de Orlando Curicica, miliciano que está no presídio federal de Mossoró. As investigações distanciam a tese de crime político, a despeito da tentativa de debate nesse sentido.
OBRAS
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) reservou a semana para acompanhar obras em andamento nos bairros de Mossoró. Desde segunda-feira, 23, visitou obras no conjunto Vingt Rosado, Sumaré, Santo Antônio e Alto de São Manoel. O município tem 31 obras em andamento e 40 em processo de licitação, nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.
ESTÁ DECIDIDO
O empresário e ex-candidato a vice-prefeito Jorge do Rosário (PP) não aceita remover o projeto de disputar mandato de deputado estadual. Está decidido e não muda mais. Com isso, não vingou a tentativa do governador Robinson Faria (PSD) de tê-lo como candidato a vice-governador.
NINGUÉM QUER
Quem quer ser o vice do Bolsonaro? A advogada Janaína Pascoal, a última tentativa, disse "não". Ufa! Seria a chapa barril de pólvora/palito de fósforo. E Bolsonaro segue a luta em busca de um companheiro.
BOLSA DE APOSTA
Quem será o deputado federal mais votado? Walter Alves (MDB), José Agripino (DEM) ou Fábio Faria (PSD)? É a aposta do momento. Em 2014, Walter foi o campeão com 191.064 votos.
É NOTÍCIA
1 - O jornalista Magnos Alves aceitou o convite do presidente Benjamin Machado e assumiu a assessoria de comunicação da Associação Cultural e Desportiva Potiguar (ACDP). Boa sorte.
2 - Nesta data, em 1977, o presidente Ernesto Geisel usava o AI-5 para proibir os programas partidários em horário gratuito na televisão. No mesmo dia, militares prendiam 200 estudantes que se manifestavam na Universidade de Brasília. Tempos de chumbo.
3 - Hoje, completa 40 anos do nascimento do primeiro bebê de proveta do mundo. Louise Brow nasceu em Bristol, na Inglaterra, pelas mãos dos médicos Robert Edward e Patrick Steptoe.
4 - A Festa de Santa Clara será realizada entre os dias 1º e 11 de agosto, no Dom Jaime Câmara. Essa edição celebrará o Ano Nacional do Laicato, com bênção aos veículos de comunicação.
5 - A Força Nacional ficará no Rio Grande do Norte por mais 180 dias. A autorização da prorrogação, pelo Ministério da Segurança foi publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.