Quinta-Feira, 27 de fevereiro de 2025

Postado às 07h00 | 05 Ago 2018 | Coluna César Santos - 5 de agosto

ABORTO É CRIME

Na última sexta-feira, 03, o Supremo Tribunal Federal promoveu uma Audiência Pública, transmitida pela TV Justiça, com o objetivo de debater sobre a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação.

O debate sobre a matéria foi incitado pela ADPF 442, apresentada pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e pelo Anis – Instituto de Bioética.

Antes de adentrar nos fundamentos levantados na audiência, cumpre esclarecer que o debate não gira em torno de favoritismo, não se objetiva defender ou não a prática do aborto, diante de concepções de puro senso comum. Na verdade, buscam-se formas de evitar o aborto, agindo de maneira prudente, com políticas públicas. Desse modo, tirando a mulher do patamar de criminosa, e passando a ser um sujeito que busca o amparo e a assistência do Estado. Diante disso, tivemos acesso a diversos posicionamentos que foram contra e a favor da descriminalização, desse modo, confrontando os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminaliza a prática.

Os discursos do grupo por eles denominado de “pró-vida” fundamentaram seu posicionamento contra a descriminalização com base em alguns pontos. Os principais foram: consequente sucateamento da saúde pública caso o aborto seja permitido, uma vez que os procedimentos são caros; a defesa da vida do feto que, de acordo com tais sujeitos, já possui avançada formação de órgãos antes mesmo da 12.ª semana de gestação; apontam também que os dados acerca dos números de abortos ilegais realizados são questionáveis, tendenciosos e fraudulentos, não podendo ser utilizados como argumentos.

Em contrapartida, os grupos que engajaram a defesa da descriminalização discorreram sobre diversos pontos, mostrando dados, posicionamentos jurídicos, biológicos e sociais.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, por exemplo, demonstra que a criminalização não é solução, uma vez que, independentemente de ser crime, as mulheres que não desejam continuar com a gravidez procuram outros meios para interromper o processo de gestação, sendo necessária a regulamentação da prática, com o escopo de reduzir as taxas de abortamento e mortalidade das mulheres, com um trabalho contínuo junto a esses sujeitos, sobretudo mulheres negras e pobres de periferia.

A descriminalização do aborto não pode, nem de longe, ser uma questão de senso comum, sustentada por preceitos seculares e que não mais representa a realidade atual. Agindo assim, apenas estigmatiza a prática por meio de padrões de adequação moral, que marginaliza sujeitos, tornando-os abjetos. Em consequência, deixando de exercer o papel social que o poder público deve: o de defesa dos cidadãos e cidadãs que estão sob a tutela do Estado.

Aborto é crime. Mas, não precisa ser.

(BRENA SANTOS – ADVOGADA)

 

CHAPAS

Sete chapas disputarão o Governo do RN nas eleições de 7 de outubro: Robinson Faria (PSD)/Benes Leocádio (PTC); Carlos Eduardo (PDT)/Kadu(PP); Fátima Bezerra (PT)/Antenor Roberto (PC do B); Freitas Júnior/Flávio Rebouças (REDE); Dário Barbosa/Socorro Ribeiro (PSTU); e Carlos Alberto/Aparecida Dantas (PSOL).

 

VAI COMEÇAR

O primeiro debate entre os candidatos a governador será pela Band Natal, no dia 16 de agosto. Os sete candidatos já confirmaram presença. A InterTV Cabugi fará o seu debate na reta final da campanha, em setembro.

 

PROTESTO

Os professores da Uern vão fazer barulho na calçada do hotel onde será realizada a convenção do PSD, do governador Robinson Faria, neste domingo (5). A categoria realizará protesto contra atraso de salário e cobrará o décimo terceiro de 2017.

 

ALÉM DE QUEDA...

Servidores estaduais estão sendo negativados no SPC/Serasa pelo não pagamento de empréstimos consignados. O Governo desconta nos contracheques e não repassa ao banco credor. Isso é apropriação indébita.

 

TEMPLO DA CULTURA

O Teatro Municipal Dix-huit Rosado completa hoje 14 anos. Obra construída e inaugurada na terceira gestão da prefeita Rosalba Ciarlini, dentro do projeto de consolidação do Corredor Cultural de Mossoró (Avenida Rio Branco), que já contava com a Estação das Artes Elizeu Ventania, também inaugurada por Rosalba. O teatro é visto como o templo da cultura mossoroense.

 

DÉCIMO TERCEIRO

A lei do 13° salário completa hoje 56 anos de sancionada pelo presidente João Goulart.  A lei foi assinada em ato inédito de um presidente, uma vez que Jango tomou a decisão depois de negociar com grevistas, em 7 de julho de 1962. O aniversário de criação do 13° salário não deve ser comemorado pelos servidores públicos do RN, que ainda não receberam o benefício de 2017.

 

É NOTÍCIA

1 - A Campanha Nacional contra a Poliomielite e Sarampo tem início nesta segunda-feira (6) em todo o país. O RN tem a meta de vacinar 188 mil crianças. Mossoró deve imunizar 15.801 crianças.

2 - O IFRN lançou o processo seletivo para 2019. O exame dará acesso a 3.148 vagas para 82 cursos técnicos integrados ao ensino médio, distribuídos em 20 campi do RN. A inscrição será aberta no próximo dia 10, no portal do candidato. Acesse.

3 - A Ricardo Eletro está prestes a fechar recuperação extrajudicial, com negociação da dívida de R$ 2,5 bilhões. A varejista receberá um aporte de R$ 500 milhões do fundo americano Apollo

4 - A editora Sarau das Letras convida para o lançamento do livro "Função Social da Propriedade Pública", do advogado Francisco Canindé Maia. Quinta-feira (9), na sede da OAB/Mossoró, às 19h.

5 - A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) sancionou lei que institui o Projeto Cultural Terça Nossa, destinado a garantir a democratização do Teatro Municipal Dix-huit Rosado, em Mossoró.