Vereadora Sandra Rosado apresentou projeto na Câmara Municipal de Mossoró
Por Sandra Monteiro
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo apresentado à Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (4), assegura mais transparência aos processos licitatórios no Executivo e Legislativo municipais. A proposição (PLOL 226/18) lida na sessão de hoje e encaminhada às comissões da Casa, é de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB).
Entre as prerrogativas previstas na proposta estão a gravação em áudio e vídeo das licitações, além da transmissão ao vivo dos processos, via portais da transparência da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal.
“O povo brasileiro, de Mossoró, do Rio Grande do Norte quer clareza nos atos administrativos, que precisam ser publicamente colocados para a população, e o projeto traz isso. É uma forma de corrigir possíveis distorções que ocorrem em processos licitatórios”, justifica a parlamentar.
Ainda de acordo com a medida, as gravações, assim como as transmissões em tempo real, abrangem desde a abertura dos envelopes com documentação necessária à habilitação dos concorrentes, assim como a verificação, o julgamento e a classificação das propostas, segundo critérios previstos no edital. Todo o material deve ser arquivado por cinco anos.
“A ideia é contribuir ainda mais com a nova ordem jurídica e administrativa, que tem como base a Lei de Transparência e Acesso à Informação”, informa.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.