Mães com filhos no sistema prisional do País
MÃE PERTO DOS FILHOS
A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e vai alterar, de forma significativa, o encarceramento de mulheres condenadas por tráfico de drogas e, de alguma forma, salvar uma geração dos caminhos que o crime oferece.
O ministro concedeu prisão domiciliar a todas as presas por tráfico de drogas que tiverem filhos de até 12 anos ou estiverem grávidas. Lewandowski também autorizou prisão domiciliar para as presas que forem mães e tiverem sido condenadas em segunda instância, mas ainda sem condenação definitiva – ou seja, que ainda podem recorrer.
A decisão do ministro seguiu o entendimento da Segunda Turma do STF, segundo o qual, foi possível assegurar a prisão domiciliar a todas as presas provisórias que não tivessem condenação.
De acordo com Lewandowski, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) informou que há 14.750 presas que podem ser beneficiadas com a decisão.
Lewandowski menciona casos de presas que não foram soltas, mesmo após a decisão da Segunda Turma. Em um desses casos, a mulher era mãe e continuava presa sem condenação definitiva. Ele afirmou que, apesar de o Supremo ter permitido a prisão domiciliar, não se questiona que são prisões provisórias.
Para o ministro, a prisão domiciliar se aplica para presas mães condenadas em segunda instância independentemente da decisão que o STF vai tomar de maneira definitiva. As presas mães e grávidas são "as mais vulneráveis de nossa população", escreveu.
"Não há dúvidas de que são as mulheres negras e pobres, bem como sua prole – crianças que, desde seus primeiros anos de vida, são sujeitas às maiores e mais cruéis privações de que se pode cogitar: privações de experiências de vida cruciais para seu pleno desenvolvimento intelectual, social e afetivo – as encarceradas e aquelas cujos direitos, sobretudo no curso da maternidade, são afetadas pela política cruel de encarceramento a que o Estado brasileiro tem sujeitado sua população", justificou.
O ministro ainda determinou que o Congresso Nacional seja notificado para iniciar estudos sobre estender a possibilidade de prisão domiciliar para mulheres mães de crianças de até 12 anos e grávidas mesmo em caso de condenação definitiva, quando não há mais recurso.
A decisão desfaz a concepção de que a mãe que trafica põe sua prole em risco, e reforça a tese de que mãe não é indiferente ou irresponsável com o filho, mesmo à margem da lei.
FRASE
"Mães negras e pobres são sujeitas às maiores e mais cruéis privações."
RICARDO LEWANDOWSKI – Ministro do STF.
VIOLÊNCIA SEM FIM
João de Lima Assunção, de 49 anos, homem de bem, honesto e trabalhador. Ele foi morto por assaltantes quando chegava em casa no bairro Aeroporto. João Lima foi atingindo com tiros no tórax, braço e de raspão na cabeça. Era irmão do major Manoel Lima, comandante do 2º Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE). Mossoró conta 210 assassinatos em 2018.
SANEAMENTO
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) entrega nesta sexta-feira, 26, o sistema de saneamento básico nos bairros Belo Horizonte, Carnaubal, Lagoa do Mato e Alto do Xerém. A obra estava parada havia oito anos, desde 2010, tendo sido retomada pela atual gestão e concluída agora, em parceria com a Caern. Com isso, Mossoró passa a ter 75% de cobertura de saneamento básico.
IBOPE
Sai hoje a última pesquisa Ibope para governador do Rio Grande do Norte, contratada pela InterTV Cabugi, afiliada da Globo. O Ibope ouviu 812 pessoas em todas as regiões do estado. O resultado será divulgado no RNTV – 2ª edição, às 19h.
SÓ ATÉ HOJE
Termina hoje a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, mas a campanha segue até amanhã, com a propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata e carro de som, conforme a legislação eleitoral.
CONFIANTE
O candidato a vice-governador Kadu Ciarlini (PP) saiu empolgado da passeata da Avenida Presidente Dutra, noite de quarta-feira, 24. O vice de Carlos Eduardo (PDT) acredita que o sentimento da "virada" alcançou os eleitores potiguares.
CONFIANTE II
No gabinete do colunista, visita do engenheiro Jean Paul Prates, acompanhado do jornalista Cézar Alves. Mostrou-se otimista de assumir mandato de senador da República. Isso ocorrerá se a senadora Fátima Bezerra se eleger governadora do RN.
É NOTÍCIA
1 - A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) é a aniversariante do dia. Uma missa em ação de graça marcará a data na catedral de Santa Luzia, Centro de Mossoró, às 17h.
2 - Os carros-fumacê passam a circular em toda área urbana de Mossoró a partir de segunda-feira, 29. Trabalho de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os veículos circularão das 4h30 às 17h, todos os dias.
3 - A Paróquia de Santa Luzia realiza hoje o 1° Baile da Luz, para apresentar a Festa de Santa Luzia 2018. Terá as atrações Ítalo e Reno, Alyne e Dayvid e Radiola Club. No Requint, às 22h.
4 - A coluna errou na edição de ontem quando noticiou que o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) "virou réu no STF". Na verdade, foi o deputado Ricardo Motta (PSB), alcançado pela Candeeiro.
5 - O governador Robinson Faria remarcou para novembro a reabertura do Teatro Lauro Monte Filho, restaurado com recursos do "RN Sustentável". O teatro está fechado há quase 10 anos.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.