Lei de Responsabilidade Fiscal
REMÉDIO DEVE SER AMARGO
Os gastos com pessoal aumentaram e as receitas não acompanharam o ritmo. Por consequência, tornou-se inevitável a despesa com servidores ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Levantamento feito pelo Tesouro Nacional aponta que no exercício de 2017 pelo menos 16 estados e o Distrito Federal extrapolaram o limite.
Entre eles, cinco bateram a casa dos 75%, o que é visto como situação bem crítica.
São os casos do Rio Grande do Norte, com 86%; Rio de Janeiro, 81%; Minas Gerais, 79%; Rio Grande do Norte, 78%; e Mato Grosso do Sul, 77%.
Esses dados constam do relatório da Exposição do Governo Federal à Insolvência dos Entes Subnacionais, publicadas na terça-feira, 6.
Segundo o Tesouro Nacional, o caso do RN é o que causa maior preocupação, em virtude da diferença entre o comprometimento admitido pelo Estado e o cálculo do Tesouro supera os 30 pontos percentuais.
Segundo o Tesouro, o RN compromete 86% de receita com pessoal, mas o governo só admite 52%.
Ou seja, o governo potiguar faz o que se chama de maquiagem contábil para ficar artificialmente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O grave é que a maquiagem nas contas e o desrespeito ao limite prudencial da LRF contribuem negativamente para a situação financeira do Estado.
O Tesouro Nacional alerta que dificilmente a crise fiscal que os entes federados têm vivido nos últimos anos ocorreria caso houvesse rígida restrição das despesas com pessoal, conforme era de se esperar com a existência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A radiografia da crise final aponta razões de fácil entendimento. Uma das raízes está no crédito fácil implementado pelo governo federal, em gestões anteriores, que irrigou os cofres dos estados em mais de 140 bilhões de reais desde 2012.
O dinheiro que deveria ter financiado a expansão dos investimentos, acabou servindo para que os governadores aplicassem em obras já previstas, deixando os recursos próprios do Estado para bancar aumentos salariais robustos, principalmente em época de eleição.
Pois bem.
Resolver o desequilíbrio fiscal é o grande desafio da gestão da futura governadora Fátima Bezerra (PT). O sucesso do seu governo está atrelado à solução desse grave problema. E isso só será possível com medidas amargas, antipopulares e, principalmente, urgentes.
FRASE
"Sou um ser humano que não sente a necessidade de ser classificado."
NEY MATOGROSSO – Cantor, compositor, eu seu livro "Vira-lata de Raça".
CONSTRUÇÃO CIVIL
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (SINDUSCON), engenheiro Sérgio Freire, participa em Brasília do 4° Intercâmbio de Lideranças Setoriais da Indústria da Construção Civil. O evento promove ações que estimulem ideias transformadoras, troca de informações e boas práticas de gestão. O intercâmbio acontece hoje e amanhã, na sede da CNI.
EDUCAÇÃO
O vereador professor Francisco Carlos (PP) colocou em debate o projeto de lei, de sua autoria, que cria o Sistema de Avaliação da Educação Municipal. É uma forma, segundo ele, de reforçar a qualidade de ensino da rede pública de Mossoró. O vereador também está sugerindo uma revisão, e aprimoramento da Lei de Responsabilidade Educacional, que está completando seis anos
LARA 2020
O ex-prefeito Nilton Figueiredo entende que a vitória de Fátima Bezerra em Pau dos Ferros teve o seu DNA político. Por isso, acredita que a governadora eleita e o PT darão sustentação à candidatura de sua filha, Lara Figueiredo, à sucessão municipal de 2020.
ORDEM
Não é só a não prestação de contas que ameaça a candidatura à reeleição do presidente da OAB-RN Paulo Coutinho. O extrato do cartão de crédito da Ordem, que apresenta despesas com jantares caros, eventos, passeios de bugges e outras regalias, é assustador. A oposição pediu a sua impugnação.
NO ESCURO
A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) não tem a menor noção do tamanho do "rombo" nas contas públicas. E o atual governador Robinson Faria (PSD) não tem o menor interesse de revelar. Mas 1º de janeiro chega já.
PROFÉTICO
''No atual momento do país, com o crescimento da bestialidade do conservadorismo, penso que um grupo como o Secos & Molhados apanharia na rua. ''Trecho do livro "Vira-lata de Raça", de Ney Matogrosso. Mais verdadeiro, impossível. Leia.
É NOTÍCIA
1 - Acontece hoje a abertura oficial da 30ª edição da Ficro, feira multissetorial que abrange 25 atividades econômicas local e regional. O evento se estenderá até sábado, 11, na Estação das Artes.
2 - A Câmara Municipal de Pau dos Ferros lançou edital de concurso público para contratação de contador, assistente administrativo, motorista, técnico de informática, áudio, vídeo e sistema. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 12 deste mês.
3 - O Tibau Folia estreará em 2019 com atrações como o baiano Bel Marques (no trio elétrico), Marília Mendonça e Tuca Fernandes (palco). A festa tem o selo da Gondim & Garcia.
4 - A Petrobras reduz o preço médio da gasolina nas refinarias em 0,48% a partir de hoje. O preço médio cairá para R$ 1,7082 por litro, o menor valor desde 14 de abril (R$ 1,7072).
5 - A pasta do Trabalho perderá status de ministério. Anúncio feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A ideia é ''fatiar" as atribuições com outros ministérios.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.